Apelação / Remessa Necessária 1003609-22.2024.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 103.873,53

Órgão julgador

Maria Isabel Caponero Cogan

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Jaguariuna 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Isabel Caponero Cogan 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Isabel Caponero Cogan

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Autor

ERALDO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 517582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

16/09/2025, 15:24

Prazo

11/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:12

Expedido Termo de Intimação

11/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/09/2025, 16:19

Despacho

09/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

07/07/2025, 16:11

Tema S1302 - Servidor - Execução - Coletiva - Legitimidade

26/06/2025, 17:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169

26/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:46

Expedido Termo de Intimação

26/06/2025, 17:46

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

16/09/2025, 15:24

Prazo

11/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:12

Expedido Termo de Intimação

11/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:13

Despacho

•23/06/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/09/2025, 16:19

Despacho

09/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

07/07/2025, 16:11

Tema S1302 - Servidor - Execução - Coletiva - Legitimidade

26/06/2025, 17:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169

26/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:46

Expedido Termo de Intimação

26/06/2025, 17:46

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/06/2025, 13:16

Despacho

23/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:12

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:23

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:53

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 14:55

Processo Cadastrado

07/05/2025, 13:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 14:05