Execução de Título Extrajudicial 1032746-97.2020.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032746-97.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/02/2026, 13:02

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:05

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

23/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1688/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 01:36

Juntada

09/12/2025, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1688/2025Teor do ato: Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das diligências realizadas, as quais podem ser consultadas por meio do portal E-SAJ. Fica advertido de que, decorrido o prazo sem a devida manifestação, o processo será extinto e arquivado, nos termos da legislação vigente.Advogados(s): Fernando Carvalho Nassif (OAB 139376/SP)

05/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das diligências realizadas, as quais podem ser consultadas por meio do portal E-SAJ. Fica advertido de que, decorrido o prazo sem a devida manifestação, o processo será extinto e arquivado, nos termos da legislação vigente.

05/12/2025, 15:31

Juntada - SAJ

03/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1378/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 01:34

Juntada

24/10/2025, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1378/2025Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER. 2) Após, dê-se vista à parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se.Advogados(s): Fernando Carvalho Nassif (OAB 139376/SP)

23/10/2025, 15:11

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1) Defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER. 2) Após, dê-se vista à parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70195418-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/07/2025 11:06

25/07/2025, 11:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:31

DESPACHO

•23/10/2025, 14:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0747/2020Teor do ato: Vistos.1. É do conhecimento deste juízo que o(a) exequente éRepresentante legal de pessoa jurídica, qual seja, LEONEL RODRIGUES TOSTA, CNPJ.11.870.105/0001-18, cujas relações comerciais são praticadas por esta. Assim, para se evitar aburla ao sistema de Juizados Especiais, necessário que se comprove que esta também é legitimadapara figurar como autora no rito sumaríssimo.2. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123de 14 de Dezembro de 2006 confere às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidadeativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parteautora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico nesta(s)categoria(s).3. Anote-se, também, que a emissão da documentaçãofiscal é requisito para a manutenção da condição de microempresa, em vista do disposto no art. 29,inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que eventualirregularidade opera efeitos desde o mês em que praticada (parágrafo 1º do artigo acimamencionado). Portanto, a providência é necessária para evidenciar a capacidade para propor açãoperante o Juizado Especial Cível.4. De se acrescentar o Enunciado nº 2 do II Fórum deJuizados de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), realizado nos dias 19 e 20 deMarço de 2010, pela EPM e pela Apamagis, publicado no D.J.E. de 06.04.2010: "O Acesso damicroempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende dacomprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico".(grifo nosso)5. Posto isso, emende o(a) exequente a inicial, no prazode 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de:A) juntar o CADESP (Inscrição Estadual do PostoFiscal), da empresa credora do título que instrui o presente feito, da qual érepresentante legal, com a data atualizada:B) juntar nota fiscal decorrente da venda comercialrealizada.Int.Advogados(

27/11/2020, 11:16

Determinada a emenda à inicial - Vistos.1. É do conhecimento deste juízo que o(a) exequente éRepresentante legal de pessoa jurídica, qual seja, LEONEL RODRIGUES TOSTA, CNPJ.11.870.105/0001-18, cujas relações comerciais são praticadas por esta. Assim, para se evitar aburla ao sistema de Juizados Especiais, necessário que se comprove que esta também é legitimadapara figurar como autora no rito sumaríssimo.2. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123de 14 de Dezembro de 2006 confere às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidadeativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parteautora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico nesta(s)categoria(s).3. Anote-se, também, que a emissão da documentaçãofiscal é requisito para a manutenção da condição de microempresa, em vista do disposto no art. 29,inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que eventualirregularidade opera efeitos desde o mês em que praticada (parágrafo 1º do artigo acimamencionado). Portanto, a providência é necessária para evidenciar a capacidade para propor açãoperante o Juizado Especial Cível.4. De se acrescentar o Enunciado nº 2 do II Fórum deJuizados de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), realizado nos dias 19 e 20 deMarço de 2010, pela EPM e pela Apamagis, publicado no D.J.E. de 06.04.2010: "O Acesso damicroempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende dacomprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico".(grifo nosso)5. Posto isso, emende o(a) exequente a inicial, no prazode 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de:A) juntar o CADESP (Inscrição Estadual do PostoFiscal), da empresa credora do título que instrui o presente feito, da qual érepresentante legal, com a data atualizada:B) juntar nota fiscal decorrente da venda comercialrealizada.Int.

26/11/2020, 20:11

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1688/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1378/2025Data da Publicação: 28/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1378/2025Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER. 2) Após, dê-se vista à parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se.Advogados(s): Fernando Carvalho Nassif (OAB 139376/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1) Defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER. 2) Após, dê-se vista à parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70195418-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/07/2025 11:06

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