Execução de Título Extrajudicial 1001943-17.2025.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001943-17.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/05/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE LIMITADA. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 07:47

Juntada de certidão

29/04/2026, 07:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 12:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0849/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 00:07

Juntada

08/04/2026, 00:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0849/2026Teor do ato: Ficam as partes devidamente intimadas de que em consulta ao sistema sisbajud, o extrato (fls. 136) demonstra que a ordem enviada (fls. 102/104) foi devidamente cumprida nos termos do ato ordinatório de fls. 105.Advogados(s): Marcos Domene Cabrini (OAB 161037/SP), Julio César de Lima Ribeiro (OAB 271768/SP)

07/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ficam as partes devidamente intimadas de que em consulta ao sistema sisbajud, o extrato (fls. 136) demonstra que a ordem enviada (fls. 102/104) foi devidamente cumprida nos termos do ato ordinatório de fls. 105.

07/04/2026, 11:32

Juntada - SAJ

07/04/2026, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0840/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 03:55

Juntada

07/04/2026, 03:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0840/2026Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro, remetam-se os autos ao(a) Assessor(a) para verificação quanto à existência de desbloqueio. Desde já, fica deferida a expedição do mandado de levantamento, mediante a apresentação do formulário próprio, no valor de R$ 244,44, caso o montante tenha sido transferido para conta judicial vinculada a estes autos. Quanto ao valor transferido para o exequente, aguarde-se manifestação no prazo de 05 dias. No silencio aguarde-se comunicação referente ao cumprimento do acordo no arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Marcos Domene Cabrini (OAB 161037/SP), Julio César de Lima Ribeiro (OAB 271768/SP)

06/04/2026, 15:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2319/2025Teor do ato: Vistos. Providencie a executada a sua regularização processual, em 15 dias. Deixo de determinar a manifestação da parte exequente, ante o caráter urgente da medida (CPC, art. 9º, I). Os documentos trazidos aos autos pela parte executada são suficientes para que se conceda o desbloqueio pretendido. Diz o artigo 833, IV e X, do Código de Processo Civil, que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º", e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". No caso dos autos, houve bloqueio de valores depositados em conta bancária, como se vê na documentação coligida aos autos. Há discussão a respeito da penhorabilidade/impenhorabilidade de valores depositados em conta corrente, oriundos de verba salarial, mas não utilizados pelo correntista, de modo a compor reserva de capital. Filio-me ao atendimento de que se aplica, para tais hipóteses, a disposição constante do inciso X do art. 833, quanto ao limite que se deve observar para o reconhecimento da impenhorabilidade. Nesse sentido, o seguinte julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALORES BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, INCISO X, DO CPC. ALCANCE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. MÁ-FÉ NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. "É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade

17/12/2025, 01:18

Decisão - SAJ - Vistos. Providencie a executada a sua regularização processual, em 15 dias. Deixo de determinar a manifestação da parte exequente, ante o caráter urgente da medida (CPC, art. 9º, I). Os documentos trazidos aos autos pela parte executada são suficientes para que se conceda o desbloqueio pretendido. Diz o artigo 833, IV e X, do Código de Processo Civil, que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º", e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". No caso dos autos, houve bloqueio de valores depositados em conta bancária, como se vê na documentação coligida aos autos. Há discussão a respeito da penhorabilidade/impenhorabilidade de valores depositados em conta corrente, oriundos de verba salarial, mas não utilizados pelo correntista, de modo a compor reserva de capital. Filio-me ao atendimento de que se aplica, para tais hipóteses, a disposição constante do inciso X do art. 833, quanto ao limite que se deve observar para o reconhecimento da impenhorabilidade. Nesse sentido, o seguinte julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALORES BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, INCISO X, DO CPC. ALCANCE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. MÁ-FÉ NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. "É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não

16/12/2025, 20:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0196/2025Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3) Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 4) Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5) Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6) O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 7) Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a ju

13/03/2025, 06:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3) Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 4) Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5) Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6) O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 7) Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão d

12/03/2025, 12:26

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE LIMITADA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0849/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ficam as partes devidamente intimadas de que em consulta ao sistema sisbajud, o extrato (fls. 136) demonstra que a ordem enviada (fls. 102/104) foi devidamente cumprida nos termos do ato ordinatório de fls. 105.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0840/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

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