Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000397-26.2025.8.26.0538 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 722.040,71

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARTINS RUSSO

CPF

Autor

JULIO LOPES RUSSO

CPF

Autor

ADRIANA LOPES RUSSO

CPF

Autor

AGNALDO LOPES RUSSO

CPF

Autor

FABIANO MARTINS RUSSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS UBIRAJARA MOREIRA

OAB/SP 169145·CPF·Representa: Autor

DECIO JOSE NICOLAU

OAB/SP 92249·CPF·Representa: Autor

JAMES DANIEL VELLOSO

OAB/SP 249525·CPF·Representa: Réu

CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI

OAB/SP 474914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA MARTINS RUSSO

CPF

Autor

JULIO LOPES RUSSO

CPF

Autor

ADRIANA LOPES RUSSO

CPF

Autor

AGNALDO LOPES RUSSO

CPF

Autor

FABIANO MARTINS RUSSO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:30

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:02

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:30

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 09:01

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:25

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 14:42

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 11:53

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 11:51

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 11:23

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 10:52

Incidente Processual Instaurado

04/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:45

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Ubirajara Moreira (OAB 169145/SP), James Daniel Velloso (OAB 249525/SP), Decio Jose Nicolau (OAB 92249/SP), Carlos Diogo dos Santos Neri (OAB 474914/SP) Processo 0000397-26.2025.8.26.0538 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Martins Russo, Julio Lopes Russo, Adriana Lopes Russo, Agnaldo Lopes Russo, Fabiano Martins Russo - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Vistas dos autos a parte autora para: (X) efetuar, em 05 dias, os recolhimentos devidos na distribuição do processo, do montante referente ao valor devido a título de honorários, conforme comunicado 951/2023.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 12:40

Despacho

•12/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:01

Decisão

•31/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:43

Decisão

•03/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:47

Decisão

•12/05/2025, 12:40

Decisão

•12/05/2025, 12:40

Acórdão

•12/05/2025, 12:40