Apelação / Remessa Necessária 1018673-88.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.106,74

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 13 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO PEREIRA VICENTE

CPF

Reu

CHEFE DA UNIDADE GESTORA CENTRALIZADA DO ITCMD DRT III

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP 463998·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI

OAB/SP 335811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 13:13

Prazo

06/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:38

Expedido Termo de Intimação

06/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/10/2025, 15:33

Acórdão registrado

01/10/2025, 15:05

Julgado virtualmente

01/10/2025, 14:12

Julgamento Virtual Iniciado

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:52

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 13:13

Prazo

06/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:38

Expedido Termo de Intimação

06/10/2025, 11:38

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/10/2025, 15:33

Acórdão registrado

01/10/2025, 15:05

Julgado virtualmente

01/10/2025, 14:12

Julgamento Virtual Iniciado

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:52

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:15

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:04

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 11:46

Processo Cadastrado

07/05/2025, 11:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 15:59