Execução da Pena 0014194-90.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FABRICIO ALEXSSANDRO CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR

OAB/SP 342756·CPF·Representa: Réu

EGLE REGINA VASTA

OAB/SP 268403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:46

Expedição de Alvará.

15/05/2024, 18:55

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 18:27

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 05:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:52

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:46

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:47

Sentença

•15/04/2024, 16:39

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legal

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Expedição de Alvará.

15/05/2024, 18:55

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 18:27

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 05:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:04

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Egle Regina Vasta (OAB 268403/SP), Alex Leonidas Tapia Cardenas Junior (OAB 342756/SP) Processo 0014194-90.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO ALEXSSANDRO CAVALCANTI - Vistos. Decorridos 60 (sessenta) dias, junte-se nova folha de antecedentes e relatório de comparecimentos do sentenciado FABRICIO ALEXSSANDRO CAVALCANTI, com posterior vista ao Ministério Público, em caso de descumprimento das condições do regime aberto. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 02:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 00:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

23/05/2022, 03:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 03:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 05:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:32

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:45

Recebidos os autos

08/01/2021, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2021, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2020, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2020, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 19:30

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:13

Concedida Progressão de regime

15/12/2020, 15:06

Conclusos para decisão

14/12/2020, 21:36

Conclusos para despacho

11/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:44

Conclusos para despacho

05/12/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 02:15

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 02:15

Conclusos para decisão

07/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 21:38

Conclusos para decisão

12/10/2020, 14:35

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2020, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2020, 00:15

Conclusos para decisão

20/08/2020, 19:47

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2020, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2020, 19:34

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 17:42

Recebidos os autos

29/06/2020, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/06/2020, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/06/2020, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/06/2020, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2020, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2020, 14:54

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de Resposta

19/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:59

Conclusos para decisão

15/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 17:08

Juntada de Certidão

12/06/2020, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:06

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2020, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:23

Concedida Progressão de regime

23/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 19:08

Conclusos para decisão

20/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 13:43

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:53

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 18:51

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 17:26

Conclusos para decisão

03/12/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 19:14

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/11/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 15:08

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 12:19

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 10:43

Distribuído por competência exclusiva

02/10/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:58

Despacho

•12/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:51

Despacho

•30/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:19

Despacho

•23/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:41

Despacho

•13/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:13

Despacho

•18/01/2021, 16:32

Decisão

•17/12/2020, 19:30

Decisão

•15/12/2020, 15:06

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:47

Sentença

•15/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:58

Despacho

•12/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:51

Despacho

•30/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:19

Despacho

•23/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:41

Despacho

•13/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:13

Despacho

•18/01/2021, 16:32

Decisão

•17/12/2020, 19:30

Decisão

•15/12/2020, 15:06

Despacho

•09/12/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:07

Decisão

•21/08/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 17:32

Decisão

•20/07/2020, 19:34

Decisão

•22/06/2020, 14:54

Despacho

•15/06/2020, 17:59

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Acórdão

•12/06/2020, 08:53

Despacho

•11/06/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 22:57

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 13:15

Decisão

•23/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:01

Despacho

•11/03/2020, 13:43

Decisão

•12/12/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:27

Decisão

•04/12/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 17:54

Decisão

•10/10/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 10:44

Decisão

•02/10/2019, 17:36

Sentença

•02/10/2019, 17:36

Decisão

•02/10/2019, 17:36

Decisão

•02/10/2019, 17:36

Decisão

•02/10/2019, 17:36