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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jandira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rosangela Maria Telles

Partes do Processo

RODRIGO ALEXANDRE DA CRUZ FAUSTINO

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCHESCOLY CESAR PONTONI CARNEVALE

OAB/SP 435738·CPF·Representa: Autor

JEAN TULIO CARDOSO NETO

OAB/MG 201887·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:09

Julgada Procedente a Ação

26/11/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:08

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 19:05

Decisão

•28/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:09

Julgada Procedente a Ação

26/11/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franchescoly Cesar Pontoni Carnevale (OAB 435738/SP), Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 201887/MG) Processo 1003813-57.2024.8.26.0299 - Monitória - Reqte: Rodrigo Alexandre da Cruz Faustino - Reqdo: Pedro Henrique Fernandes dos Santos - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos e por consequência, CONSTITUO de pleno direito o título executivo em favor da parte autora, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo no valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com atualização monetária pelo índice IPCA/IBGE, nos termos do parágrafo único do artigo 389, do Código Civil, na alteração promovida pela Lei nº 14.905/2024, da data da distribuição da ação, e juros de mora pela taxa SELIC, consoante os termos do artigo 406, também do Código Civil, na alteração pela Lei nº 14.905/2024, a contar da citação. Condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, fazendo-o com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o respectivo trânsito em julgado, providencie a parte interessada o peticionamento do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Porfim,restaaadvertênciaàs partes de queadecisão analisou e julgou todos os pedidos postulados, sendo queaoposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabívelaplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:47

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

17/12/2024, 23:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 06:05

Juntada de Certidão

03/12/2024, 06:29

Expedição de Carta.

02/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 01:07

Recebida a Petição Inicial

07/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:09

Decisão

•23/06/2025, 14:33

Decisão

•26/05/2025, 13:46

Sentença

•12/05/2025, 12:34

Decisão

•05/03/2025, 17:33

Decisão

•23/01/2025, 15:30

Decisão

•07/11/2024, 17:08

Decisão

•30/09/2024, 13:36