Apelação Cível 1504750-42.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.825,17
Órgão julgador
Eutálio José Porto Oliveira
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BERTIOGA
CNPJ
68.***.***.0001-47
Mostrar
Autor
COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDA
CNPJ
54.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA VILHENA
OAB/SP 167722
·
CPF
269.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:39
Baixa Definitiva
30/10/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:28
Prazo
15/09/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2025, 18:40
RE - Despacho - Prejudicado
11/09/2025, 18:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
11/09/2025, 18:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 13:09
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/08/2025, 12:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 14:01
Publicado em
18/06/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:39
Baixa Definitiva
30/10/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:28
Prazo
15/09/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:59
Documentos
Despacho
•
11/09/2025, 18:38
Acórdão
•
10/06/2025, 18:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2025, 18:40
RE - Despacho - Prejudicado
11/09/2025, 18:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
11/09/2025, 18:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 13:09
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/08/2025, 12:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 14:01
Publicado em
18/06/2025, 00:00
Prazo
17/06/2025, 11:42
Prazo
17/06/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025, 10:02
Acórdão registrado
10/06/2025, 21:17
Julgado virtualmente
10/06/2025, 18:08
Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025, 14:13
Conclusos para decisão
16/05/2025, 00:00
Publicado em
16/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:49
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 12:28
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025, 13:24
Processo Cadastrado
07/05/2025, 13:21
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
05/05/2025, 16:10