Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2026, 13:30
Conclusos para despacho
29/04/2026, 15:02
Conclusos para despacho
23/03/2026, 09:17
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 09:08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/03/2026, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP);
Apelado: Maria Eduarda Pereira Braile
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1003688-73.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003688-73.2024.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 23:18
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 13:23
Documentos
Despacho
•30/04/2026, 13:30
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 16:21
Conclusos para despacho
23/03/2026, 09:17
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 09:08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/03/2026, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP);
Apelado: Maria Eduarda Pereira Braile
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1003688-73.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003688-73.2024.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 23:18
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 05:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/01/2025, 17:01
Conclusos para despacho
12/01/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025, 22:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/01/2025, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 16:20
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito