Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000354-96.2024.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.505,92

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Palestina

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Partes do Processo

TEOFILO DOMINGOS GARCIA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMAR GULLO JUNIOR

OAB/SP 302886·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUERCHE FILHO

OAB/SP 112769·CPF·Representa: Autor

MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI

OAB/SP 329300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 09:01

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 13:48

Despacho

•30/06/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Teófilo Domingos Garcia - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE IMPEDEM O SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1207 - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Manoela Regina Queiroz Correa L. Bianchini (OAB: 329300/SP) - Valdemar Gullo Junior (OAB: 302886/SP) - Antonio Guerche Filho (OAB: 112769/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000354-96.2024.8.26.0412 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palestina -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:59

Recebido o recurso

04/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/08/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:06

Julgada Procedente a Ação

19/08/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 10:33

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:50

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/07/2024, 09:26

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 20:01

Decisão

•04/09/2024, 14:51

Decisão

•02/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:15

Sentença

•19/08/2024, 14:39

Despacho

•18/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:09

Decisão

•11/07/2024, 09:26