Procedimento Comum Cível 1042817-63.2017.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1042817-63.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042817-63.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sônia Regina Moser Borges - Epp - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - DERAM PROVIMENTO ao apelo do autor para julgar o pedido integralmente procedente e NEGO PROVIMENTO ao recurso da requerida.. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E SUPORTE A OPERAÇÕES DE BACK OFFICE - AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS, QUE FOI DEMANDADO, NA ESFERA TRABALHISTA, POR FUNCIONÁRIOS DA RÉ.CONTRATO PELO QUAL A RÉ ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE RESSARCIR O AUTOR DE QUALQUER PREJUÍZO RESULTANTE DE CONDENAÇÕES TRABALHISTAS A ELE RELACIONADAS, AINDA QUE EM VIRTUDE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS.TERCEIRIZAÇÃO DECLARADA ILÍCITA, PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUBSISTÊNCIA DO DIREITO DE REGRESSO DO AUTOR, EM FUNÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO.RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA PARA JULGAR INTEGRALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Lúcio Borges (OAB: 8173/MS) - Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Sala 203 – 2º andar

13/05/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 04:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/01/2024, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 00:06

Embargos de declaração não acolhidos

29/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 07:49

Decisão

•29/11/2023, 15:13

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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