Agravo em Recurso Especial 2282044-58.2023.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.090.725,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Autor

OBRA SOCIAL SANTA EDWIGES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO

OAB/SP 490610·CPF·Representa: Autor

EUFLATES CELESTINO DE LIMA

OAB/SP 120294·CPF·Representa: Réu

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO

OAB/SP 211879·CPF·Representa: Réu

HERIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES

OAB/SP 261342

Advogados / Representantes(8)

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO

OAB/SP 490610·CPF·Representa: Autor

EUFLATES CELESTINO DE LIMA

OAB/SP 120294·CPF·Representa: Réu

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO

OAB/SP 211879·CPF·Representa: Réu

HERIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES

OAB/SP 261342·CPF·Representa: Réu

MANUEL RIBEIRO PIRES

OAB/SP 36693·CPF·Representa: Réu

EDSON QUIRINO DOS SANTOS

OAB/SP 124862·CPF·Representa: Réu

DEISE ALICE REGIS

OAB/SP 355785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2282044582023826000020260427103408

27/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA em 16/04/2026 para recurso

16/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/02/2026, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 14:22

·

CPF

·

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 14:22

-

•18/02/2026, 14:22

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/02/2026, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2026, 14:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 14:22

-

•18/02/2026, 14:22