Agravo em Recurso Especial 0000090-14.2017.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Andrade de Castro

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Andrade de Castro

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · César Augusto Andrade de Castro

Partes do Processo

ANDRE LUCIO CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

NILTON SILVESTRE VASCONCELOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ABBARA

CPF·Representa: Autor

CHAFEI AMSEI NETO

OAB/SP 242963·CPF·Representa: Autor

DIELLEN CATANIO DE SOUZA

OAB/SP 416677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125644/2026

19/02/2026, 11:16

Protocolizada Petição 125644/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:13

Não conhecido o recurso de ANDRE LUCIO CAMPOS DOS SANTOS

12/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 14:50

Conheço do agravo de NILTON SILVESTRE VASCONCELOS NETO para negar provimento ao Recurso Especial

12/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/02/2026, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81427/2026

05/02/2026, 19:51

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125644/2026

19/02/2026, 11:16

Protocolizada Petição 125644/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 14:50

18/02/2026, 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:13

Não conhecido o recurso de ANDRE LUCIO CAMPOS DOS SANTOS

12/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 14:50

Conheço do agravo de NILTON SILVESTRE VASCONCELOS NETO para negar provimento ao Recurso Especial

12/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/02/2026, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81427/2026

05/02/2026, 19:51

Protocolizada Petição 81427/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 19:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/12/2025, 13:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/12/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

23/12/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/12/2025, 15:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 15:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/12/2025, 15:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/12/2025, 15:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 15:39

-

•03/12/2025, 15:39

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•03/12/2025, 15:39

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•03/12/2025, 15:39

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•03/12/2025, 15:38