CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO (LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL)
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDO DESCIO TELLES
OAB/SP 197235·CPF·Representa: Autor
ITAMAR NIENKOETTER
OAB/SP 277749·CPF·Representa: Autor
THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO
OAB/SP 245518·CPF·Representa: Autor
RODRIGO OTÁVIO DA SILVA
OAB/SP 213046·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 18:07
Arquivado Definitivamente
24/08/2025, 22:49
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 22:47
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 12:01
Suspensão do Prazo
09/08/2025, 02:55
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:15
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2025, 18:18
Conclusos para despacho
31/07/2025, 14:53
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dracena; Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP) (Procurador);
Apelado: Francisco Sergio Baravelli (Espólio); Advogado: Rodrigo Otavio da Silva (OAB: 213046/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0008536-74.2006.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008536-74.2006.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:26
Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025, 12:50
Documentos
Despacho
•31/07/2025, 18:18
Decisão
•15/04/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:15
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2025, 18:18
Conclusos para despacho
31/07/2025, 14:53
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dracena; Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP) (Procurador);
Apelado: Francisco Sergio Baravelli (Espólio); Advogado: Rodrigo Otavio da Silva (OAB: 213046/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0008536-74.2006.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008536-74.2006.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:26
Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 12:09
Recebido o recurso
15/04/2025, 10:40
Conclusos para decisão
15/04/2025, 10:03
Conclusos para despacho
15/04/2025, 10:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025, 08:42
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 00:21
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
27/03/2025, 18:06
Conclusos para despacho
25/03/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025, 05:47
Ato ordinatório
20/03/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
15/03/2025, 06:37
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:31
Expedição de Certidão.
04/03/2025, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2025, 14:56
Conclusos para despacho
26/02/2025, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:19
Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
19/02/2025, 18:34
Conclusos para despacho
18/02/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2025, 12:05
Conclusos para despacho
13/02/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 17:45
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 00:40
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
18/12/2024, 16:17
Conclusos para despacho
18/12/2024, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 06:56
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:42
Expedição de Carta.
30/10/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
20/10/2024, 06:51
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 12:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 10:18
Expedição de Carta.
17/08/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 07:25
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 15:44
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 15:41
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 15:41
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2024, 12:37
Conclusos para despacho
22/03/2024, 09:35
Conclusos para despacho
06/03/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 07:32
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024, 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024, 12:54
Expedição de Mandado.
23/01/2024, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 08:42
Expedição de Certidão.
02/12/2023, 07:24
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 00:14
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 18:56
Ato ordinatório
21/11/2023, 18:47
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2023, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/10/2023, 16:12
Expedição de Mandado.
06/10/2023, 14:55
Bloqueio/penhora on line
06/10/2023, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:10
Autos no Prazo
21/09/2023, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023, 16:19
Autos no Prazo
16/08/2023, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 17:22
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
08/08/2023, 17:11
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/04/2023, 10:08
Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2023, 15:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2023, 15:38
Conclusos para decisão
27/03/2023, 15:36
Autos no Prazo
24/03/2023, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 16:19
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 15:00
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
22/03/2023, 13:46
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/01/2023, 15:48
Autos no Prazo
18/01/2023, 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023, 13:27
Autos no Prazo
19/12/2022, 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022, 16:02
Autos no Prazo
19/12/2022, 13:00
Autos no Prazo
01/12/2022, 10:38
Expedição de Carta.
01/12/2022, 10:27
Expedição de Carta.
01/12/2022, 10:27
Recebidos os Autos da Conclusão
29/11/2022, 09:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2022, 08:54
Conclusos para despacho
25/11/2022, 15:22
Autos no Prazo
20/10/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 15:53
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 14:29
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
20/10/2022, 10:12
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/06/2022, 10:38
Protocolizada Petição
21/03/2022, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 00:17
Serventuário
17/03/2022, 15:50
Recebidos os Autos da Conclusão
17/03/2022, 15:50
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
17/03/2022, 15:30
Conclusos para decisão
10/03/2022, 14:40
Serventuário
20/01/2022, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021, 01:35
Serventuário
29/11/2021, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021, 00:16
Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2021, 14:46
Proferido Despacho
26/11/2021, 14:42
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 14:42
Conclusos para despacho
18/11/2021, 12:07
Serventuário
08/10/2021, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 14:48
Serventuário
04/10/2021, 18:54
Autos no Prazo
10/03/2020, 14:16
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/01/2020, 16:35
Juntada de Outros documentos
10/01/2020, 13:14
Serventuário
09/01/2020, 15:55
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/12/2019, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019, 17:41
Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2019, 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/12/2019, 11:33
Conclusos para decisão
12/12/2019, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 18:41
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
12/12/2019, 18:35
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/12/2019, 10:26
Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2019, 10:22
Proferido Despacho
09/12/2019, 10:21
Expedição de Outros documentos.
09/12/2019, 10:19
Conclusos para despacho
06/12/2019, 11:03
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
06/12/2019, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 10:39
Decisão
26/11/2019, 17:13
Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2019, 17:12
Conclusos para decisão
26/11/2019, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 11:17
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
26/11/2019, 11:15
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/11/2019, 10:49
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/11/2019, 16:09
Recebidos os Autos da Conclusão
07/11/2019, 15:03
Decisão
07/11/2019, 15:03
Conclusos para decisão
06/11/2019, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 09:52
Expedição de Outros documentos.
16/10/2019, 09:42
Serventuário
14/10/2019, 15:07
Serventuário
09/10/2019, 15:45
Juntada de Outros documentos
09/10/2019, 14:37
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/09/2019, 17:02
Expedição de Outros documentos.
11/09/2019, 12:25
Serventuário
06/09/2019, 18:42
Recebidos os Autos da Conclusão
06/09/2019, 18:36
Hasta Pública Deferida
06/09/2019, 18:17
Conclusos para decisão
05/09/2019, 16:49
Serventuário
07/08/2019, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019, 12:58
Expedição de Outros documentos.
05/08/2019, 17:24
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
31/07/2019, 16:05
Suspensão do Prazo
27/07/2019, 01:57
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/06/2019, 11:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/05/2019, 16:02
Recebidos os Autos da Conclusão
24/05/2019, 12:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2019, 12:43
Conclusos para despacho
22/05/2019, 13:10
Serventuário
07/05/2019, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019, 18:08
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 14:43
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
28/03/2019, 16:48
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/11/2018, 09:54
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/11/2018, 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.
07/11/2018, 17:04
Serventuário
05/11/2018, 13:34
Autos no Prazo
14/09/2018, 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2018, 14:14
Serventuário
10/09/2018, 14:35
Autos no Prazo
13/07/2018, 15:20
Juntada de Outros documentos
12/07/2018, 16:05
Autos no Prazo
04/07/2018, 15:28
Autos no Prazo
04/07/2018, 14:56
Serventuário
03/07/2018, 12:03
Expedição de Mandado.
03/07/2018, 10:50
Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2018, 14:19
Recebidos os Autos da Conclusão
28/06/2018, 14:50
Penhora Deferida
28/06/2018, 14:36
Conclusos para decisão
26/06/2018, 17:04
Serventuário
05/06/2018, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018, 16:52
Expedição de Outros documentos.
25/05/2018, 16:40
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
16/05/2018, 15:45
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/04/2018, 13:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/03/2018, 14:25
Juntada de Mandado
22/03/2018, 10:46
Serventuário
20/03/2018, 14:13
Autos no Prazo
31/01/2018, 15:56
Recebidos os Autos da Conclusão
23/01/2018, 14:50
Penhora Deferida
23/01/2018, 13:02
Recebidos os Autos da Conclusão
23/01/2018, 12:55
Serventuário
12/01/2018, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018, 17:06
Expedição de Outros documentos.
10/01/2018, 17:03
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
11/12/2017, 10:49
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/10/2017, 14:34
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/10/2017, 17:46
Serventuário
15/08/2017, 16:58
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2017, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2017, 18:11
Conclusos para despacho
09/08/2017, 14:57
Serventuário
01/08/2017, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 14:51
Expedição de Outros documentos.
31/07/2017, 14:12
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
19/07/2017, 13:24
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/03/2017, 10:21
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/02/2017, 14:47
Juntada de Outros documentos
14/02/2017, 17:50
Serventuário
26/01/2017, 15:39
Recebidos os Autos da Conclusão
26/01/2017, 15:34
Conclusos para decisão
19/01/2017, 16:23
Serventuário
19/01/2017, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017, 16:35
Expedição de Outros documentos.
18/01/2017, 16:00
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
09/12/2016, 10:10
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/10/2016, 14:16
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/04/2016, 14:04
Recebidos os Autos da Conclusão
18/04/2016, 11:19
Decisão
18/04/2016, 11:18
Conclusos para decisão
22/03/2016, 18:27
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
12/08/2015, 10:59
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/04/2015, 09:43
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
11/12/2014, 11:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município