Procedimento Comum Cível 1001938-53.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARINS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 17:31

Despacho

•24/11/2025, 13:56

11/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: João Marcelo Gomes (OAB: 464148/SP) (Procurador); Apelada: Maria Cristina de Araujo Marins; Advogada: Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1001938-53.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001938-53.2020.8.26.0053; Oncológico;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: João Marcelo Gomes (OAB: 464148/SP) (Procurador); Apelada: Maria Cristina de Araujo Marins; Advogada: Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1001938-53.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001938-53.2020.8.26.0053; Assunto: Oncológico;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 07:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/12/2022, 12:25

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 23:53

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2022, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:39

Julgada Procedente a Ação

23/06/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 11:03

Decisão

27/01/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

07/01/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 00:43

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 12:50

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2020, 21:49

Conclusos para decisão

10/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 14:58

Decisão

13/04/2020, 21:49

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:12

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 11:37

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 18:51

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 12:16

Não Concedida a Medida Liminar

17/01/2020, 17:31

Conclusos para decisão

17/01/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:45

Despacho

•05/12/2023, 16:38

Despacho

•28/06/2023, 15:22

Decisão

•17/11/2022, 15:29

Decisão

•28/04/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:37

Sentença

•23/06/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:14

Decisão

•27/01/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 15:34

Decisão

•15/09/2020, 21:49

Decisão

•13/04/2020, 21:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/02/2026, 17:31

Despacho

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:45

Despacho

•05/12/2023, 16:38

Despacho

•28/06/2023, 15:22

Decisão

•17/11/2022, 15:29

Decisão

•28/04/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:37

Sentença

•23/06/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:14

Decisão

•27/01/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 15:34

Decisão

•15/09/2020, 21:49

Decisão

•13/04/2020, 21:49

Decisão

•17/01/2020, 17:31