Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012750-90.2024.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.543,15

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

CARMEN LUCIA GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

OAB/SP 263318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/08/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Miranda Moraes (OAB 263318/SP) Processo 1012750-90.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmen Lúcia Guimarães - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:17

Todas as movimentações(51)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/08/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Miranda Moraes (OAB 263318/SP) Processo 1012750-90.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmen Lúcia Guimarães - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:51

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:07

Julgada Procedente a Ação

08/01/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

11/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 12:09

Sentença

•08/01/2025, 13:22

Decisão

•04/11/2024, 14:30

Decisão

•25/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:07

Decisão

•05/09/2024, 17:06