Apelação / Remessa Necessária 1005269-13.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

João Batista Morato Rebouças de Carvalho

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

KELLY JAMILE DE SOUZA

CPF

Reu

ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA

CNPJ

Reu

MARIA MADALLENA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

KELLI CAROLINE DE ALMEIDA CASO

OAB/SP 388137·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAMPAIO PANICO

OAB/SP 211773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

12/02/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:22

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

12/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 21:55

Prazo

16/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:31

Vista (Contraminuta)

10/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:35

Prazo

13/11/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/11/2025, 17:48

Recurso Especial

11/11/2025, 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/09/2025, 12:12

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

12/02/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:22

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

12/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 13:52

Acórdão

•29/05/2025, 17:31

06/02/2026, 21:55

Prazo

16/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:31

Vista (Contraminuta)

10/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:35

Prazo

13/11/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/11/2025, 17:48

Recurso Especial

11/11/2025, 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:10

Publicado em

23/07/2025, 00:00

Prazo

22/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:11

Vista (Contrarrazões)

21/07/2025, 15:12

Processamento de Recurso Especial Interposto

21/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 23:15

Publicado em

03/06/2025, 00:00

Prazo

02/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:06

Acórdão registrado

29/05/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/05/2025, 18:01

Julgado virtualmente

29/05/2025, 17:31

Julgamento Virtual Iniciado

28/05/2025, 16:40

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 10:28

Processo Cadastrado

07/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

06/05/2025, 09:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 08:25