Tutela Antecipada Antecedente 1002703-38.2016.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 840,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itupeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Partes do Processo

VALDETE SANTOS ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

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EDSON ONORIO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

TERCEIRO

RAFAELA ASSEM SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARISSOL SOARES PEREIRA

OAB/SP 368694·CPF·Representa: Autor

ROBSON ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 373112·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RACHEL RIBEIRO

OAB/SP 231999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/02/2026, 15:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(333)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:50

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12/02/2026, 15:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 17:08

Julgada Procedente a Ação

03/06/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Parecer

09/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Rachel Ribeiro (OAB 231999/SP), Marissol Soares Pereira (OAB 368694/SP), Robson Antonio da Silva (OAB 373112/SP) Processo 1002703-38.2016.8.26.0514 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Valdete Santos Almeida de Souza - Reqdo: Edson Onorio de Souza, MUNICÍPIO DE ITUPEVA - Dr. (a) / ROBSON ANTONIO DA SILVA Manifestar-se, no prazo legal, em defesa dos interesses do(a)s requerente/requerido(a)s, conforme ofício de nomeação pelo Convênio OAB Defensoria.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:55

Juntada de Ofício

30/08/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 10:27

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 12:39

Conclusos para despacho

25/04/2022, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 19:11

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 23:42

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 12:51

Proferido Despacho

24/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:14

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 16:35

Proferido Despacho

28/01/2021, 10:28

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:39

Juntada de Mandado

22/09/2020, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 12:54

Proferido Despacho

22/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:10

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:40

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 02:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2019, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 18:21

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 17:28

Ato ordinatório

12/11/2019, 14:05

Juntada de Ofício

12/11/2019, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:02

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 14:14

Decisão

10/06/2019, 13:03

Conclusos para decisão

31/05/2019, 19:55

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 19:31

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2018, 15:48

Juntada de Mandado

31/10/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 13:27

Juntada de Certidão

29/10/2018, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2018, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2018, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 18:18

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 12:59

Concedida a Medida Liminar

22/10/2018, 11:32

Conclusos para decisão

17/10/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 16:22

Expedição de Ofício.

09/10/2018, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 11:42

Decisão

04/10/2018, 15:45

Conclusos para decisão

02/10/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 15:22

Juntada de Ofício

25/09/2018, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 10:51

Decisão

27/08/2018, 18:06

Conclusos para decisão

27/08/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:11

Expedição de Ofício.

24/08/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 09:44

Decisão

01/08/2018, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 12:09

Conclusos para decisão

31/07/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2018, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 18:52

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 11:54

Decisão

18/06/2018, 16:11

Conclusos para decisão

18/06/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2018, 00:10

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2018, 16:12

Juntada de Mandado

25/04/2018, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 12:21

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2018, 09:14

Decisão

20/04/2018, 18:44

Conclusos para decisão

13/04/2018, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 00:20

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 11:36

Decisão

14/03/2018, 09:31

Conclusos para decisão

13/03/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 12:01

Decisão

20/02/2018, 18:32

Conclusos para decisão

19/02/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 10:49

Expedição de Ofício.

30/01/2018, 15:26

Decisão

24/01/2018, 19:03

Conclusos para decisão

22/01/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2018, 23:40

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2017, 10:37

Proferido Despacho

21/11/2017, 10:05

Conclusos para despacho

20/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2017, 09:02

Expedição de Carta precatória.

14/11/2017, 09:00

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 08:59

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 14:43

Decisão

27/10/2017, 20:20

Conclusos para decisão

27/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2017, 00:25

Expedição de Certidão.

12/08/2017, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2017, 19:09

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 17:16

Decisão

21/07/2017, 13:35

Conclusos para decisão

20/07/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2017, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 11:23

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 11:08

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 15:05

Decisão

05/07/2017, 18:38

Conclusos para decisão

30/06/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 11:38

Decisão

01/06/2017, 17:12

Conclusos para decisão

01/06/2017, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2017, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 08:42

Conclusos para decisão

31/01/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2017, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2017, 13:35

Juntada de Mandado

16/01/2017, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 12:23

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 11:27

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 11:24

Concedida a Medida Liminar

13/12/2016, 15:08

Conclusos para decisão

30/11/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2016, 18:25

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2016, 13:02

Decisão

17/11/2016, 16:58

Conclusos para decisão

16/11/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 17:01

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2016, 14:14

Conclusos para decisão

20/10/2016, 18:39

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 18:25

Sentença

•03/06/2025, 16:41

Decisão

•26/11/2024, 14:00

Decisão

•29/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:14

Decisão

•14/09/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:55

Despacho

•27/04/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:50

Despacho

•24/03/2021, 18:45

Despacho

•28/01/2021, 10:28

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:50

Sentença

•03/06/2025, 16:41

Decisão

•26/11/2024, 14:00

Decisão

•29/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:14

Decisão

•14/09/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:55

Despacho

•27/04/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:50

Despacho

•24/03/2021, 18:45

Despacho

•28/01/2021, 10:28

Despacho

•22/04/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:05

Decisão

•10/06/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 12:27

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 18:21

Decisão

•22/10/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 14:59

Decisão

•04/10/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 15:22

Decisão

•27/08/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 17:13

Decisão

•01/08/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 15:28

Decisão

•18/06/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 19:16

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 09:14

Decisão

•20/04/2018, 18:44

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 11:36

Decisão

•14/03/2018, 09:31

Decisão

•20/02/2018, 18:32

Decisão

•24/01/2018, 19:03

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 10:37

Despacho

•21/11/2017, 10:05

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 15:59

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 09:02

Decisão

•27/10/2017, 20:20

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 19:09

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 15:44

Decisão

•21/07/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 11:51

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 11:57

Decisão

•05/07/2017, 18:38

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 09:06

Decisão

•01/06/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 09:39

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 10:59

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 10:58

Decisão

•13/12/2016, 15:08

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 13:02

Decisão

•17/11/2016, 16:58

Ato Ordinatório

•21/10/2016, 14:14