Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011265-89.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.840,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca 2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP) Processo 1011265-89.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Dirval Jaccoud - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:15

Remetido ao DJE

12/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:31

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/03/2025, 11:54

Evoluída a Classe

27/03/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

28/01/2025, 12:38

Certidão de Cartório Expedida

28/01/2025, 12:37

Todas as movimentações(77)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP) Processo 1011265-89.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Dirval Jaccoud - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:05

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:15

Remetido ao DJE

12/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:31

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/03/2025, 11:54

Evoluída a Classe

27/03/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

28/01/2025, 12:38

Certidão de Cartório Expedida

28/01/2025, 12:37

Contrarrazões Juntada

28/01/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:09

Remetido ao DJE

23/01/2025, 00:07

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:05

Apelação/Razões Juntada

22/01/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 02:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/12/2024, 07:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:07

Remetido ao DJE

04/12/2024, 00:06

Julgada Procedente a Ação

03/12/2024, 17:04

Conclusos para Sentença

13/09/2024, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

13/09/2024, 16:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/07/2024, 07:23

Alegações Finais Juntadas

29/07/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 11:08

Remetido ao DJE

19/07/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 17:40

Conclusos para Decisão

07/05/2024, 14:03

Petição Juntada

07/05/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:11

Remetido ao DJE

06/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 13:13

Petição Juntada

03/05/2024, 18:45

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/03/2024, 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:09

Remetido ao DJE

07/03/2024, 00:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2024, 15:58

Conclusos para Decisão

07/12/2023, 13:51

Especificação de Provas Juntada

07/12/2023, 12:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2023, 07:30

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 12:04

Remetido ao DJE

02/11/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 17:04

Conclusos para Decisão

31/10/2023, 14:53

Especificação de Provas Juntada

31/10/2023, 13:29

Especificação de Provas Juntada

25/10/2023, 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/10/2023, 07:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:13

Remetido ao DJE

09/10/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 12:53

Conclusos para Decisão

09/10/2023, 12:17

Réplica Juntada

06/10/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:39

Remetido ao DJE

20/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

19/09/2023, 14:10

Contestação Juntada

19/09/2023, 13:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/08/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 11:07

Mandado de Citação Expedido

03/08/2023, 09:55

Certidão de Cartório Expedida

03/08/2023, 09:31

Remetido ao DJE

03/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 17:40

Conclusos para Decisão

02/08/2023, 12:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/07/2023, 16:10

Sentença

•03/12/2024, 17:04

Decisão

•18/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:13

Decisão

•06/03/2024, 15:58

Decisão

•01/11/2023, 17:04

Decisão

•09/10/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:10

Decisão

•02/08/2023, 17:40