Apelação / Remessa Necessária 1008965-14.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BEATRIZ BRAGA VERONEZI MAIA

CPF

Reu

CLARA VERONEZI MAIA

CPF

Reu

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI

OAB/SP 329180·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA IUNG DE LIMA

OAB/MS 9413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/05/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias

27/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:48

Vista (Contraminuta)

23/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:26

Prazo

26/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:30

Expedido Termo de Intimação

26/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/05/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:00

Acórdão

•15/10/2025, 18:47

14/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias

27/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:48

Vista (Contraminuta)

23/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:26

Prazo

26/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:30

Expedido Termo de Intimação

26/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/02/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/02/2026, 09:08

Recurso Especial

24/02/2026, 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:06

Processamento de Recurso Especial Interposto

07/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:54

Prazo

20/10/2025, 12:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

20/10/2025, 10:35

Prazo

20/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias

20/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:14

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

20/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:24

Acórdão registrado

15/10/2025, 19:00

Acordão Finalizado

15/10/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:23

Julgado

13/10/2025, 10:00

Não-Provimento

13/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:56

Expedido Termo de Intimação

01/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 16:08

Inclusão em Pauta

18/09/2025, 11:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

03/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:52

Correção da Categoria de Petição Dependente

04/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:15

Protocolo Autuado em Apartado

04/07/2025, 18:14

Subprocesso Cadastrado

04/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:07

Recebidos os Autos do MP

02/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:16

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:31

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:11

Parecer - Prazo - 10 Dias

12/05/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 16:54

Processo Cadastrado

07/05/2025, 16:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 08:56

Despacho

•30/09/2025, 16:08