Execução de Título Extrajudicial 1006927-91.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 48.213,85

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

Partes do Processo

JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO BALIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEVAL SAMPAIO VAZ TEIXEIRA

OAB/SP 488024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:54

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 01:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/12/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 09:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2025, 11:23

Juntada - SAJ

06/10/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/08/2025, 08:48

Juntada

18/08/2025, 08:44

Bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.25.70063366-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/05/2025 20:08

13/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0375/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 11:05

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:54

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 01:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:15

17/12/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 09:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2025, 11:23

Juntada - SAJ

06/10/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/08/2025, 08:48

Juntada

18/08/2025, 08:44

Bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.25.70063366-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/05/2025 20:08

13/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0375/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 11:05

Juntada

13/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP) Processo 1006927-91.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao dos Santos - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte interessada em termos de prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 12/05/2025. WGJ, Escrevente Técnico Judiciário.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0375/2025Teor do ato: Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte interessada em termos de prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 12/05/2025. WGJ, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP)

12/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte interessada em termos de prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 12/05/2025. WGJ, Escrevente Técnico Judiciário.

12/05/2025, 13:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso de Prazo - SEM MANIFESTAÇÃO AUTOR

14/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2025Data da Publicação: 12/03/2025Número do Diário: 4160

10/03/2025, 21:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2025Teor do ato: Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 08/03/2025. SSC, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP)

10/03/2025, 00:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 08/03/2025. SSC, Escrevente Técnico Judiciário.

08/03/2025, 11:42

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

08/03/2025, 11:41

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 152.2025/002079-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2025 Local: Oficial de justiça - Claudio Severino Da Cruz

05/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - JEC - Mandado de Penhora e Avaliação (Ato do Mandado já préconfigurado)

29/01/2025, 11:50

Juntada - SAJ

12/12/2024, 17:24

Bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 15:24

Juntada - SAJ

24/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.24.70107039-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/08/2024 13:41

28/08/2024, 13:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0634/2024Data da Publicação: 23/08/2024Número do Diário: 4034

22/08/2024, 03:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0634/2024Teor do ato: Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte interessada em termos de prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 21/08/2024. WGJ, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP)

21/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte interessada em termos de prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 21/08/2024. WGJ, Escrevente Técnico Judiciário.

21/08/2024, 10:27

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso de Prazo - SEM MANIFESTAÇÃO AUTOR

21/08/2024, 10:17

Juntada - SAJ

02/07/2024, 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0461/2024Data da Publicação: 28/06/2024Número do Diário: 3996

26/06/2024, 23:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0461/2024Teor do ato: Vistos. Deixo,por ora, de proceder ao bloqueio dos automóveis localizados, por se tratar de bens sobre os quais pendem gravames relativos a bloqueios e restrições por motivos diversos. Defiro prazo de 10 dias para que a exequente se manifeste indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int.Advogados(s): Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP)

26/06/2024, 06:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Deixo,por ora, de proceder ao bloqueio dos automóveis localizados, por se tratar de bens sobre os quais pendem gravames relativos a bloqueios e restrições por motivos diversos. Defiro prazo de 10 dias para que a exequente se manifeste indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int.

25/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:40

Juntada - SAJ

24/06/2024, 14:37

Juntada - SAJ

24/06/2024, 14:37

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/06/2024, 14:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Envio oficio por e-mail

06/06/2024, 13:22

Certidão - SAJ - Certidão do Art. 828 do CPC - Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial

27/05/2024, 23:04

Classe Processual alterada - Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Execução de Título Extrajudicial.

27/05/2024, 23:03

Classe Processual alterada - Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Cumprimento de sentença.

27/05/2024, 23:02

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - JEC - Inclusão no SCPC e SERASA - por Determinação Judicial

24/05/2024, 13:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2024Data da Publicação: 10/05/2024Número do Diário: 3963

08/05/2024, 23:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2024Teor do ato: Vistos. Chamo presente feito à ordem. Anulo despacho de fl. 47 (anote-se), pois que não se cuida de cumprimento de sentença. No mais, diante da não localização de bens penhoráveis até o momento, defiro a negativação via SerasaJud e SCPC pelo prazo de três anos, a contar do presente despacho, sendo dever do exequente comunicar eventual pagamento da dívida, se realizado diretamente a sua pessoa. Defiro, ainda, a expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC. No mais, defiro bloqueio de veículos via Renajud. Intime-se.Advogados(s): Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP)

08/05/2024, 00:20

Bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 15:50

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Chamo presente feito à ordem. Anulo despacho de fl. 47 (anote-se), pois que não se cuida de cumprimento de sentença. No mais, diante da não localização de bens penhoráveis até o momento, defiro a negativação via SerasaJud e SCPC pelo prazo de três anos, a contar do presente despacho, sendo dever do exequente comunicar eventual pagamento da dívida, se realizado diretamente a sua pessoa. Defiro, ainda, a expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC. No mais, defiro bloqueio de veículos via Renajud. Intime-se.

07/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0241/2024Data da Publicação: 18/04/2024Número do Diário: 3948

17/04/2024, 06:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2024Teor do ato: Vistos. Acaso ainda não realizada, ANOTE-SE a evolução da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com anotação do débito fixado em sentença - menor valor quando houver mais de um condenado e não for dívida solidária -, dando-se BAIXA em eventual parte requerida não condenada e em eventual incidente não regularizado (evitar duplicidade de incidentes com devedor cadastrado, deixando apenas um cumprimento de sentença com devedor cadastrado). Em vez de certidão de protesto, defiro, com gratuidade nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95, a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes (apenas SCPC - anote-se) (mencionar os dados das partes, endereço, última atualização do débito), com prazo máximo de três anos, contados da data da decretação da execução frustrada, sob pena de responsabilidade, sendo dever do(a) exequente realizar o encaminhamento e comunicar eventual pagamento da dívida. Observe-se a necessidade da correta EVOLUÇÃO DA CLASSE ou eventual regularização de incidente, ou baixa do que for excedente, se for o caso (apenas o(s) real(is) executado(s) da sentença transitada em julgado deverá(ão) constar sem baixa da parte junto ao polo passivo). Int.Advogados(s): Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP)

16/04/2024, 06:42

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Acaso ainda não realizada, ANOTE-SE a evolução da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com anotação do débito fixado em sentença - menor valor quando houver mais de um condenado e não for dívida solidária -, dando-se BAIXA em eventual parte requerida não condenada e em eventual incidente não regularizado (evitar duplicidade de incidentes com devedor cadastrado, deixando apenas um cumprimento de sentença com devedor cadastrado). Em vez de certidão de protesto, defiro, com gratuidade nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95, a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes (apenas SCPC - anote-se) (mencionar os dados das partes, endereço, última atualização do débito), com prazo máximo de três anos, contados da data da decretação da execução frustrada, sob pena de responsabilidade, sendo dever do(a) exequente realizar o encaminhamento e comunicar eventual pagamento da dívida. Observe-se a necessidade da correta EVOLUÇÃO DA CLASSE ou eventual regularização de incidente, ou baixa do que for excedente, se for o caso (apenas o(s) real(is) executado(s) da sentença transitada em julgado deverá(ão) constar sem baixa da parte junto ao polo passivo). Int.

15/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.24.70012546-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/02/2024 20:28

08/02/2024, 20:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0027/2024Data da Disponibilização: 01/02/2024Data da Publicação: 02/02/2024Número do Diário: 3898Página:

01/02/2024, 07:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0027/2024Teor do ato: Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 19/01/2024. APP, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP)

24/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 19/01/2024. APP, Escrevente Técnico Judiciário.

22/01/2024, 09:55

Juntada - SAJ

18/12/2023, 09:52

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/12/2023, 09:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso de Prazo - SEM INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO

05/12/2023, 10:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.23.70141029-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/10/2023 13:27

25/10/2023, 13:35

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR599382624TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carlos Eduardo BalianaDiligência : 20/10/2023

25/10/2023, 06:04

Juntada

25/10/2023, 06:04

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

16/10/2023, 19:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0802/2023Data da Publicação: 18/09/2023Número do Diário: 3821

15/09/2023, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0802/2023Teor do ato: Vistos. 1) Cite-se a executada para o pagamento do débito, sem honorários advocatícios incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, no endereço indicado, em três dias, em princípio por carta, sob pena de penhora e avaliação. 2) Com a Citação Positiva, não efetivado o pagamento ou não nomeados bens no prazo legal, levando-se em conta que dinheiro prefere a qualquer outro bem, defiro a medida prevista no art. 854 do CPC. 3) Positiva a Penhora eletrônica ou penhora de bens abra-se prazo de 15 dias contados da intimação para EMBARGOS à EXECUÇÃO 3.1) Antes de subir os autos à conclusão, certifique a Serventia se o Juízo encontra-se garantido total ou parcialmente e se os embargos à execução foram opostos tempestivamente (Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). 3.2) Em caso de alegação de impenhorabilidade da verba, mediante simples petição, deverá o executado apresentar documentos comprobatórios, com a remessa dos autos à conclusão com urgência.Advogados(s): Adeval Sampaio Vaz Teixeira (OAB 488024/SP)

14/09/2023, 05:49

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Cite-se a executada para o pagamento do débito, sem honorários advocatícios incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, no endereço indicado, em três dias, em princípio por carta, sob pena de penhora e avaliação. 2) Com a Citação Positiva, não efetivado o pagamento ou não nomeados bens no prazo legal, levando-se em conta que dinheiro prefere a qualquer outro bem, defiro a medida prevista no art. 854 do CPC. 3) Positiva a Penhora eletrônica ou penhora de bens abra-se prazo de 15 dias contados da intimação para EMBARGOS à EXECUÇÃO 3.1) Antes de subir os autos à conclusão, certifique a Serventia se o Juízo encontra-se garantido total ou parcialmente e se os embargos à execução foram opostos tempestivamente (Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). 3.2) Em caso de alegação de impenhorabilidade da verba, mediante simples petição, deverá o executado apresentar documentos comprobatórios, com a remessa dos autos à conclusão com urgência.

13/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:09

Distribuição por Sorteio

19/06/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 10:27

DESPACHO

•25/06/2024, 15:50

DECISÃO

•07/05/2024, 15:35

DESPACHO

•15/04/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 09:55

DESPACHO

•13/09/2023, 15:07