Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001742-24.2016.8.26.0544 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itupeva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO ASSIS VERNEQUE

CPF

Reu

WALLACE DA SILVA

CPF

Reu

UNDER ARMOR - HIGHLAND PARK COM. E IMP. LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FOREVER 21 - HIGHLAND PARK COM. E IMP. LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO

OAB/RJ 172677·CPF·Representa: Réu

VERA ELISA ZORZETTE CAPELLI

OAB/SP 331637·CPF·Representa: Réu

CLEIA KATERINE DE SOUZA

OAB/SP 306736·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EDISON SIMIONATO

OAB/SP 352768·CPF·Representa: Réu

IRACEMA VASCIAVEO

OAB/SP 137473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO ASSIS VERNEQUE

CPF

Reu

WALLACE DA SILVA

CPF

Reu

UNDER ARMOR - HIGHLAND PARK COM. E IMP. LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FOREVER 21 - HIGHLAND PARK COM. E IMP. LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ANA PAULA DE ARAUJO BATTISTONI PERACELI

TESTEMUNHA_JUIZO

WAILGTON ANSELMO PEREIRA BOTELHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KELLY CRISTINA GUIM

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANO RIZZI VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 09:45

Juntada de Ofício

11/08/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 14:52

Juntada de Ofício

06/03/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:12

Todas as movimentações(298)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:45

Decisão

•28/07/2025, 14:52

11/08/2025, 09:45

Juntada de Ofício

11/08/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 14:52

Juntada de Ofício

06/03/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:11

Protocolo Juntado

11/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:06

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:30

Expedição de Carta precatória.

24/04/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Danilo Assis Verneque, Wallace da Silva - Intimação - ADV: Iracema Vasciaveo (OAB 137473/SP), Cleia Katerine de Souza (OAB 306736/SP), Vera Elisa Zorzette Capelli (OAB 331637/SP), Rhaviny de Oliveira Mariano (OAB 172677/RJ) Processo 0001742-24.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Devidamente intimados a apresentar suas alegações escritas (fls. 509 e 516), os defensores) do corréu Danilo não apresentaram as alegações finais. Intime-se pela derradeira vez, os defensores a se man

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais

24/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:39

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:39

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:50

Juntada de Ofício

30/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 06:36

Proferido Despacho

28/03/2022, 19:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2020, 20:44

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:46

Conclusos para despacho

19/06/2020, 18:43

Decisão

19/06/2020, 10:40

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:00

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 10:44

Juntada de Ofício

16/06/2020, 10:43

Juntada de Ofício

16/06/2020, 10:43

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 22:01

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 03:36

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:16

Protocolo Juntado

29/11/2019, 12:03

Protocolo Juntado

01/10/2019, 10:56

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 03:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 11:57

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

24/06/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2019, 18:07

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:47

Conclusos para despacho

06/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 16:22

Juntada de Carta precatória

03/05/2019, 16:22

Protocolo Juntado

02/05/2019, 11:44

Juntada de Ofício

04/04/2019, 14:33

Protocolo Juntado

01/03/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 14:31

Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 11:59

Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 11:59

Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 11:43

Juntada de Ofício

18/02/2019, 11:42

Juntada de Ofício

15/01/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 12:27

Expedição de Carta precatória.

14/11/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 15:58

Juntada de Ofício

27/09/2018, 10:35

Proferido Despacho

10/09/2018, 09:15

Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 11:07

Juntada de Carta precatória

26/06/2018, 16:21

Juntada de Carta precatória

24/05/2018, 16:30

Juntada de Ofício

21/05/2018, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 19:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 10:21

Expedição de Ofício.

19/04/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 11:50

Protocolo Juntado

05/04/2018, 12:13

Protocolo Juntado

05/04/2018, 12:13

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 13:41

Expedição de Carta precatória.

12/03/2018, 16:56

Expedição de Carta precatória.

12/03/2018, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 12:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2018 01:45:00, Vara Única.

18/01/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 14:45

Juntada de Ofício

15/01/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2018, 16:07

Juntada de Mandado

15/01/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 19:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 18:24

Expedição de Ofício.

27/11/2017, 18:17

Expedição de Ofício.

27/11/2017, 18:11

Expedição de Ofício.

27/11/2017, 18:11

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2017, 12:37

Juntada de Mandado

09/11/2017, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 15:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2018 02:45:00, Vara Única.

16/10/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2017, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 13:10

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 11:50

Proferido Despacho

28/09/2017, 09:12

Conclusos para despacho

27/09/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 11:58

Proferido Despacho

26/09/2017, 10:15

Conclusos para despacho

25/09/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 18:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 18:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 18:42

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 19:15

Expedição de Carta precatória.

05/09/2017, 18:59

Expedição de Carta precatória.

05/09/2017, 18:59

Proferido Despacho

01/09/2017, 13:06

Conclusos para despacho

31/08/2017, 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2017 04:15:00, Vara Única.

31/08/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 23:46

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 21:25

Juntada de Carta precatória

19/07/2017, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 19:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 19:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:02

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 17:52

Proferido Despacho

14/06/2017, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2017, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2017, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2017, 17:58

Juntada de Mandado

01/06/2017, 17:58

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 17:55

Expedição de Carta precatória.

24/05/2017, 12:17

Expedição de Carta precatória.

24/05/2017, 12:17

Expedição de Ofício.

24/05/2017, 12:17

Expedição de Ofício.

24/05/2017, 12:16

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 12:16

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 12:16

Juntada de Ofício

05/05/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 19:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 10:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:53

Expedição de Alvará.

07/04/2017, 17:34

Decisão

07/04/2017, 14:20

Conclusos para decisão

05/04/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Serviço de Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança

05/04/2017, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 10:36

Decisão

31/03/2017, 18:10

Conclusos para decisão

31/03/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2017, 10:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:06

Decisão

29/03/2017, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 10:14

Conclusos para decisão

27/03/2017, 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2017 02:30:00, Vara Única.

03/03/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 12:50

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 11:33

Proferido Despacho

22/02/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 17:27

Expedição de Carta precatória.

13/02/2017, 17:27

Expedição de Carta precatória.

13/02/2017, 17:27

Expedição de Ofício.

13/02/2017, 17:27

Expedição de Ofício.

13/02/2017, 17:27

Expedição de Ofício.

13/02/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 16:44

Mudança de Classe Processual

08/02/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:49

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 11:51

Decisão

26/01/2017, 19:09

Conclusos para decisão

25/01/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 13:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 13:54

Juntada de Certidão

25/01/2017, 13:53

Juntada de Certidão

25/01/2017, 13:52

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 13:51

Juntada de Alvará

25/01/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 13:40

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 13:36

Juntada de Petição de Denúncia

25/01/2017, 12:20

Mudança de Classe Processual

23/01/2017, 17:01

Decisão

19/12/2016, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 18:57

Conclusos para decisão

19/12/2016, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2016, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2016, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2016, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2016, 10:06

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

18/12/2016, 12:09

Expedição de Alvará.

18/12/2016, 11:52

Decisão

17/12/2016, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2016, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2016, 11:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/12/2016, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/12/2016, 10:11

Distribuído por sorteio

17/12/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:12

Despacho

•24/10/2024, 18:12

Decisão

•12/09/2023, 18:03

Despacho

•30/08/2023, 18:12

Despacho

•08/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:16

Despacho

•10/07/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:16

Despacho

•26/09/2022, 18:21

Despacho

•28/03/2022, 19:41

Despacho

•24/06/2020, 20:44

Decisão

•19/06/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 10:45

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:45

Decisão

•28/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:12

Despacho

•24/10/2024, 18:12

Decisão

•12/09/2023, 18:03

Despacho

•30/08/2023, 18:12

Despacho

•08/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:16

Despacho

•10/07/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:16

Despacho

•26/09/2022, 18:21

Despacho

•28/03/2022, 19:41

Despacho

•24/06/2020, 20:44

Decisão

•19/06/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 10:45

Despacho

•24/05/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 16:22

Despacho

•10/09/2018, 09:15

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 11:07

Despacho

•28/09/2017, 09:12

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 11:58

Despacho

•26/09/2017, 10:15

Despacho

•01/09/2017, 13:06

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 18:43

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 17:53

Despacho

•14/06/2017, 20:07

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 18:00

Decisão

•07/04/2017, 14:20

Acórdão

•05/04/2017, 18:45

Acórdão

•05/04/2017, 18:45

Acórdão

•05/04/2017, 18:45

Acórdão

•05/04/2017, 18:45

Acórdão

•05/04/2017, 18:45

Acórdão

•05/04/2017, 18:45

Acórdão

•05/04/2017, 18:45

Acórdão

•05/04/2017, 18:45

Decisão

•31/03/2017, 18:10

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 10:11

Decisão

•29/03/2017, 14:50

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 15:54

Despacho

•22/02/2017, 11:33

Decisão

•26/01/2017, 19:09

Decisão

•25/01/2017, 13:46

Decisão

•25/01/2017, 13:46

Decisão

•19/12/2016, 19:26