Execução Fiscal 1502076-27.2015.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.099,63

Órgão julgador

Sef de Matao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Matao 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MATãO

CNPJ

Autor

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SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

OAB/SP 295052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Tiberio Ortolan; Apelado: Marciano Ortolan Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1502076-27.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502076-27.2015.8.26.0347; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:58

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 11:49

Despacho

•30/04/2025, 10:51

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Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Tiberio Ortolan; Apelado: Marciano Ortolan Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1502076-27.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502076-27.2015.8.26.0347; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/04/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:29

Bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:46

Determinada Requisição de Informações

10/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/05/2023, 20:08

Bloqueio/penhora on line

12/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:36

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

31/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 18:39

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:33

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:04

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 03:30

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 03:04

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:53

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:45

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/02/2019, 13:44

Conclusos para despacho

07/02/2019, 16:51

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 16:46

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2018, 08:32

Juntada de Ofício

05/07/2018, 15:21

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 10:57

Proferido Despacho

28/02/2018, 13:03

Conclusos para despacho

02/02/2018, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 17:37

Proferido Despacho

15/02/2017, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 19:40

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 11:17

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

01/07/2016, 14:38

Conclusos para despacho

24/05/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2016, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2016, 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/01/2016, 17:13

Conclusos para decisão

20/01/2016, 08:00

Distribuído por sorteio

08/12/2015, 15:17

TipoProcessoDocumento#550

•16/04/2025, 13:58

Decisão

•30/10/2024, 14:29

Despacho

•10/11/2023, 11:20

Decisão

•12/08/2022, 11:21

Decisão

•31/03/2021, 14:41

Despacho

•14/02/2019, 13:44

Despacho

•28/02/2018, 13:03

Despacho

•15/02/2017, 13:37

Despacho

•01/07/2016, 14:38

Decisão

•27/01/2016, 17:13