Agravo em Recurso Especial 1027907-30.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 7ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS JURCA MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

RBO ASSESSORIA PUBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA

OAB/SP 489701·CPF·Representa: Autor

AMANDA LUZ GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP 133879·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON RENOSTO LOPES

OAB/SP 269887·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO POSSEBON DA SILVA

OAB/SP 514989·CPF·

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 447214/2026

07/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 447214/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/05/2026

07/05/2026, 15:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 417643/2026 -

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 417643/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 417643/2026

30/04/2026, 06:16

Protocolizada Petição 417643/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 23:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:10

Conheço do agravo de MARCUS VINICIUS JURCA MARTINS para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/12/2025, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 16:01

Representa: Réu

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 16:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 16:01

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