Procedimento Comum Cível 1008441-16.2017.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 17.245,86

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

CARLA CRISTINA MOURA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP 354131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 10:47

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 10:47

Despacho

•31/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Carla Cristina Moura; Advogada: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB: 354131/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1008441-16.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008441-16.2017.8.26.0047; Adicional de Insalubridade;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Carla Cristina Moura; Advogada: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB: 354131/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1008441-16.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008441-16.2017.8.26.0047; Assunto: Adicional de Insalubridade;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:32

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:27

Recebido o recurso

07/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 06:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/04/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:49

Julgada Procedente a Ação

26/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 06:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 19:12

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:51

Nomeado Perito

16/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 11:24

Decisão

26/01/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 11:23

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:55

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 12:43

Decisão

27/11/2018, 07:51

Conclusos para decisão

26/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 14:21

Ato ordinatório

21/08/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 21:20

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:01

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 21:00

Recebida a Petição Inicial

15/03/2018, 16:55

Conclusos para decisão

14/03/2018, 15:40

Juntada de Decisão

14/03/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 13:20

Decisão

06/03/2018, 18:18

Conclusos para decisão

06/03/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 16:00

Decisão Determinação

23/11/2017, 14:46

Conclusos para decisão

22/11/2017, 14:29

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 12:00

Despacho

•07/04/2025, 11:27

Sentença

•26/03/2025, 15:48

Decisão

•17/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:36

Decisão

•10/10/2023, 15:42

Decisão

•08/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:38

Decisão

•16/11/2021, 14:49

Decisão

•26/01/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 16:00

Decisão

•27/11/2018, 07:51

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 17:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/02/2026, 10:47

Despacho

•31/07/2025, 12:03

Despacho

•07/04/2025, 11:27

Sentença

•26/03/2025, 15:48

Decisão

•17/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:36

Decisão

•10/10/2023, 15:42

Decisão

•08/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:38

Decisão

•16/11/2021, 14:49

Decisão

•26/01/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 16:00

Decisão

•27/11/2018, 07:51

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 17:43

Decisão

•15/03/2018, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2018, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2018, 11:41

Decisão

•06/03/2018, 18:18

Decisão

•23/11/2017, 14:46