Apelação / Remessa Necessária 1100411-35.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.670,05
Órgão julgador
Luiz Sergio Fernandes de Souza
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Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
ROBERTO EPIPHANIO
CPF
139.***.***-95
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Reu
SABRINA EPIPHANIO
CPF
141.***.***-21
Mostrar
Reu
ERIKA HOFLING EPIPHANIO
CPF
115.***.***-66
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Reu
Advogados / Representantes
AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI
OAB/SP 199944
·
CPF
283.***.***-03
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·
Representa: Autor
RENATA AMARAL VASSALO
OAB/SP 112256
·
CPF
052.***.***-27
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
ROBERTO EPIPHANIO
CPF
139.***.***-95
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Reu
Movimentações
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:53
Baixa Definitiva
20/10/2025, 11:53
SABRINA EPIPHANIO
CPF
141.***.***-21
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Reu
ERIKA HOFLING EPIPHANIO
CPF
115.***.***-66
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Reu
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 10:08
Prazo
21/08/2025, 13:06
Expedição de Ofício.
21/08/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:49
Expedido Termo de Intimação
21/08/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 10:43
Acórdão registrado
20/08/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025, 10:06
Julgado virtualmente
20/08/2025, 10:04
Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 16:21
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 16:21
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:53
Baixa Definitiva
20/10/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 10:08
Prazo
21/08/2025, 13:06
Expedição de Ofício.
21/08/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:49
Expedido Termo de Intimação
21/08/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 10:43
Acórdão registrado
20/08/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025, 10:06
Julgado virtualmente
20/08/2025, 10:04
Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 16:21
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 16:21
Conclusos para decisão
25/07/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:22
Parecer - Prazo - 30 dias
27/05/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:44
Publicado em
19/05/2025, 00:00
Publicado em
15/05/2025, 00:00
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025, 13:46
Despacho
13/05/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 18:02
Expedido Termo de Intimação
12/05/2025, 18:02
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:28
Distribuído por sorteio
12/05/2025, 13:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025, 14:55
Processo Cadastrado
07/05/2025, 13:44
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025, 13:51
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
06/05/2025, 13:42
Documentos
Acórdão
•
20/08/2025, 10:04
Despacho
•
13/05/2025, 13:42