Apelação Cível 1088323-52.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.670,37

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

NEWELL BRANDS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

LAURO BRACARENSE FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

04/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:01

Prazo

04/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:30

Vista (Contraminuta)

30/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:52

Prazo

16/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/10/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/10/2025, 18:34

Recurso Especial

15/10/2025, 18:28

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

04/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:28

Acórdão

•11/06/2025, 12:34

14/11/2025, 17:01

Prazo

04/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:30

Vista (Contraminuta)

30/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:52

Prazo

16/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/10/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/10/2025, 18:34

Recurso Especial

15/10/2025, 18:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:51

Prazo

07/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:18

Vista (Contrarrazões)

06/08/2025, 11:44

Processamento de Recurso Especial Interposto

06/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:37

Prazo

08/07/2025, 09:53

Unificação Pai

08/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:21

Julgado virtualmente

04/07/2025, 12:44

Publicado em

24/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:47

Subprocesso Cadastrado

23/06/2025, 20:46

Prazo

23/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:44

Publicado em

13/06/2025, 00:00

Acórdão registrado

11/06/2025, 13:04

Acordão Finalizado

11/06/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:21

Julgado

09/06/2025, 13:30

Não-Provimento

09/06/2025, 13:30

Publicado em

30/05/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

23/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/05/2025, 16:22

Despacho À Mesa

21/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 21:05

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 16:54

Processo Cadastrado

07/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

06/05/2025, 14:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 14:23

Despacho

•21/05/2025, 14:59