ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.
CNPJ
Autor
MARIA LUCIA PAIXAO PASSO
Terceiro
MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
CNPJ
Reu
COMINGE
Reu
Advogados / Representantes
OLGA MARIA DO VAL
OAB/SP 41336·CPF·Representa: Autor
EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO
OAB/SP 26548·CPF·Representa: Autor
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/SP 270757·CPF·Representa: Autor
ANTONIO RODRIGO SANT ANA
OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor
BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO
OAB/SP 156924·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
03/03/2026, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/02/2026, 17:06
Conclusos para decisão
02/02/2026, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
02/02/2026, 17:22
Transferência de Processo - Saída
02/02/2026, 17:22
Conclusos para decisão
16/01/2026, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2026, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2026, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2026, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2026, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2026, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 17:26
Documentos
Decisão
•03/02/2026, 17:06
Decisão
•13/01/2026, 16:19
03/02/2026, 17:06
Conclusos para decisão
02/02/2026, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
02/02/2026, 17:22
Transferência de Processo - Saída
02/02/2026, 17:22
Conclusos para decisão
16/01/2026, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2026, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2026, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2026, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2026, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2026, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 16:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2026, 16:19
Conclusos para julgamento
09/01/2026, 09:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/01/2026, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogado: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP) (Procurador);
Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogada: Olga Maria do Val (OAB: 41336/SP); Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Advogado: Edgard Silveira Bueno Filho (OAB: 26548/SP); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP);
Interessado: Elton Oliveira Lima; Advogado: Cicero William de Almeida Araujo (OAB: 325809/SP) (Convênio A.J/OAB);
Interessado: Maria Lúcia Paixão Passos; Advogada: Luciane Machado da Cunha Souza (OAB: 350815/SP);
Interessado: Dalcina Batista de Assis; Advogada: Luciane Machado da Cunha Souza (OAB: 350815/SP);
Interessado: Lúcia Sousa da Silva; Advogada: Luciane Machado da Cunha Souza (OAB: 350815/SP);
Interessado: Erika Passos da Silva; Advogada: Luciane Machado da Cunha Souza (OAB: 350815/SP);
Interessado: Letícia Sousa da Silva; Advogada: Luciane Machado da Cunha Souza (OAB: 350815/SP);
Interessado: Edna da Silva Rocha; Advogada: Marisa Martins de Oliveira (OAB: 445520/SP) (Convênio A.J/OAB);
Interessado: Adriano Bonfim da Silva; Advogada: Marisa Martins de Oliveira (OAB: 445520/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 0000430-64.2008.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Reintegração / Manutenção de Posse; 0000430-64.2008.8.26.0068; Bens Públicos;
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogado: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP) (Procurador);
Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogada: Olga Maria do Val (OAB: 41336/SP); Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Advogado: Edgard Silveira Bueno Filho (OAB: 26548/SP); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP);
Interessado: Elton Oliveira Lima; Advogado: Cicero William de Almeida Araujo (OAB: 325809/SP) (Convênio A.J/OAB);
Interessado: Maria Lúcia Paixão Passos e outros; Advogada: Luciane Machado da Cunha Souza (OAB: 350815/SP);
Interessado: Edna da Silva Rocha e outro; Advogada: Marisa Martins de Oliveira (OAB: 445520/SP) (Convênio A.J/OAB)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 0000430-64.2008.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0000430-64.2008.8.26.0068; Assunto: Bens Públicos;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 17:44
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:32
Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 00:38
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:53
Recebido o recurso
13/02/2025, 16:52
Conclusos para decisão
13/02/2025, 09:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025, 12:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 00:35
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:24
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:31
Julgada Procedente a Ação
11/12/2024, 15:30
Conclusos para julgamento
09/12/2024, 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
09/12/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 19:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2024, 19:29
Conclusos para despacho
22/08/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:32
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024, 09:49
Juntada de Petição de Contestação
12/07/2024, 23:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/07/2024, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/05/2024, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 12:10
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 11:03
Expedição de Mandado.
07/05/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024, 11:03
Expedição de Mandado.
07/05/2024, 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:16
Autos Entregues em Carga ao Curador Especial
29/04/2024, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 09:25
Expedição de Ofício.
19/04/2024, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 00:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023, 10:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/09/2023, 10:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/05/2023, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
08/08/2022, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
08/11/2021, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019, 14:33
Decisão
19/11/2019, 09:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2019, 15:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
08/11/2019, 12:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/09/2019, 11:36
Juntada de Mandado
06/09/2019, 11:32
Expedição de Mandado.
16/05/2019, 17:00
Recebidos os Autos do Advogado
28/03/2019, 11:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/03/2019, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019, 14:49
Julgada Procedente a Ação
20/02/2019, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019, 10:00
Juntada de Mandado
07/01/2019, 10:00
Juntada de Mandado
07/01/2019, 10:00
Expedição de Mandado.
01/11/2018, 11:27
Decisão
30/10/2018, 10:48
Expedição de Certidão.
31/07/2018, 14:49
Expedição de Certidão.
30/07/2018, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018, 13:44
Decisão
28/05/2018, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018, 09:51
Expedição de Certidão.
09/03/2018, 10:50
Expedição de Ofício.
05/12/2017, 12:24
Decisão
01/12/2017, 18:00
Expedição de Certidão.
24/11/2017, 13:40
Expedição de Ofício.
28/09/2017, 14:28
Decisão
12/09/2017, 18:31
Expedição de Certidão.
28/07/2017, 10:49
Decisão
04/07/2017, 15:35
Expedição de Ofício.
19/04/2017, 17:15
Decisão
11/04/2017, 17:20
Expedição de Certidão.
09/02/2017, 17:51
Expedição de Certidão.
09/02/2017, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017, 11:30
Juntada de Outros documentos
09/02/2017, 11:30
Decisão
23/01/2017, 17:57
Expedição de Certidão.
23/01/2017, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016, 14:29
Ato ordinatório
05/10/2016, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016, 13:28
Decisão
13/09/2016, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016, 16:50
Expedição de Certidão.
22/08/2016, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016, 14:33
Decisão
28/07/2016, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2016, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2016, 14:44
Ato ordinatório
30/06/2016, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016, 18:25
Recebidos os Autos do Perito
02/06/2016, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
11/05/2016, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2016, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2016, 14:47
Decisão
21/03/2016, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2016, 14:50
Decisão
15/02/2016, 17:32
Juntada de Petição de Réplica
02/02/2016, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2015, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2015, 14:53
Decisão
07/12/2015, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015, 19:00
Expedição de Certidão.
01/12/2015, 18:59
Expedição de Certidão.
01/12/2015, 18:59
Juntada de Petição de Contestação
30/11/2015, 15:42
Recebidos os Autos do Advogado
27/11/2015, 15:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/11/2015, 16:57
Decisão
05/11/2015, 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2015, 17:19
Decisão
21/10/2015, 18:57
Expedição de Certidão.
21/10/2015, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2015, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2015, 14:52
Ato ordinatório
17/08/2015, 11:24
Decisão
06/08/2015, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2015, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2015, 14:55
Decisão
26/06/2015, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino