Execução de Título Extrajudicial 1003121-26.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003121-26.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

28/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

27/04/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

25/04/2026, 11:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/04/2026, 11:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que aos 15/04/2026 decorreu o prazo para que a parte executada, citado(a)/intimado(a) às fls. 472, efetuasse o pagamento da dívida. Nada Mais.

25/04/2026, 11:05

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA833630346TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Reginaldo Modesto Cruvinel JuniorDiligência : 08/04/2026

11/04/2026, 04:00

Juntada

11/04/2026, 04:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

30/03/2026, 07:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0684/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:16

Juntada

30/03/2026, 00:16

Certidão - SAJ - Certidão do Art. 828 do CPC - 0 - CERTIDÃO - Art 828 - Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de Sentença - Bacelar

27/03/2026, 17:38

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

27/03/2026, 17:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0684/2026Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido como aditamento a inicial, retificando-se a autuação e demais assentamentos a fim de constar ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Retire-se a tarja de segredo de justiça, se necessário. Nos termos dos artigos 829 e 915 do CPC, cite-se a parte executada a pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da citação, podendo a parte executada, querendo, opor embargos à execução, a serem distribuídos por dependência, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, prazo este que deverá ser contado na forma dos artigos 915, e §§, e 231, ambos do CPC. Em observância ao disposto no artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, observando-se que, no caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias úteis acima concedido, tal valor será reduzido pela metade. Não sendo o devedor encontrado, intime-se a parte exequente para recolher os custos do serviço de impressão e apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para deferimento da tentativa de ARRESTO, via SISBAJUD, nos termos do artigo 830 do CPC. Outrossim, defiro desde já a realização de pesquisas de praxe para localização de endereços. Após a citação, não havendo pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas, recolhendo as taxas necessárias (salvo se beneficiária da justiça gratuita). Outrossim, havendo requerimento, expeça-se de certidão de recebimento da execução, conforme disposto no artigo 828 do CPC. Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. Intime-se.Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19264

27/03/2026, 10:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2026, 11:09

DECISÃO

•27/03/2026, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0684/2026Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido como aditamento a inicial, retificando-se a autuação e demais assentamentos a fim de constar ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Retire-se a tarja de segredo de justiça, se necessário. Nos termos dos artigos 829 e 915 do CPC, cite-se a parte executada a pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da citação, podendo a parte executada, querendo, opor embargos à execução, a serem distribuídos por dependência, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, prazo este que deverá ser contado na forma dos artigos 915, e §§, e 231, ambos do CPC. Em observância ao disposto no artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, observando-se que, no caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias úteis acima concedido, tal valor será reduzido pela metade. Não sendo o devedor encontrado, intime-se a parte exequente para recolher os custos do serviço de impressão e apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para deferimento da tentativa de ARRESTO, via SISBAJUD, nos termos do artigo 830 do CPC. Outrossim, defiro desde já a realização de pesquisas de praxe para localização de endereços. Após a citação, não havendo pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas, recolhendo as taxas necessárias (salvo se beneficiária da justiça gratuita). Outrossim, havendo requerimento, expeça-se de certidão de recebimento da execução, conforme disposto no artigo 828 do CPC. Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. Intime-se.Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19264

27/03/2026, 10:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2023Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101, DEFIRO A LIMINAR e DECRETO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO objeto da lide. Para resguardar o direito do proprietário, e ainda, para dificultar a prática de eventual fraude contra terceiros de boa-fé que se interessem pela aquisição do veículo, DEFIRO O BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD, com fulcro no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO RESTRIÇÃO NO RENAVAM CONSOANTE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, O GRAVAME REFERENTE À DECRETAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DEVE SER INSERIDO NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD (ART. 3º, §§ 9º E 10º, DEC.-LEI 911/69) DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2219610-43.2017.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 01/12/2017). Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculo apresentado), no prazo de 5 (cinco) dias da liminar, e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) contados também da liminar, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial (art. 344 do CPC). Ainda que o veículo não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça indagar os moradores da região para saber se o réu é ou não conhecido no local. Ficará o preposto indicado pelo autor nomeado como fiel depositário. Para o ato, caso necessário, fica autorizado o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. No caso de cumprimento em comarca distinta, intimo a parte interessada a apresentar diretamen

12/04/2023, 05:45

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101, DEFIRO A LIMINAR e DECRETO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO objeto da lide. Para resguardar o direito do proprietário, e ainda, para dificultar a prática de eventual fraude contra terceiros de boa-fé que se interessem pela aquisição do veículo, DEFIRO O BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD, com fulcro no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO RESTRIÇÃO NO RENAVAM CONSOANTE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, O GRAVAME REFERENTE À DECRETAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DEVE SER INSERIDO NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD (ART. 3º, §§ 9º E 10º, DEC.-LEI 911/69) DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2219610-43.2017.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 01/12/2017). Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculo apresentado), no prazo de 5 (cinco) dias da liminar, e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) contados também da liminar, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial (art. 344 do CPC). Ainda que o veículo não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça indagar os moradores da região para saber se o réu é ou não conhecido no local. Ficará o preposto indicado pelo autor nomeado como fiel depositário. Para o ato, caso necessário, fica autorizado o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. No caso de cumprimento em comarca distinta, intimo a parte interessada a apresentar diretamente no juízo pretendido cópia da peti

11/04/2023, 14:24

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que aos 15/04/2026 decorreu o prazo para que a parte executada, citado(a)/intimado(a) às fls. 472, efetuasse o pagamento da dívida. Nada Mais.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA833630346TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Reginaldo Modesto Cruvinel JuniorDiligência : 08/04/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0684/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão do Art. 828 do CPC - 0 - CERTIDÃO - Art 828 - Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de Sentença - Bacelar

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

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