Execução Fiscal 1501805-36.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.305,38

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

THIAGO FELIPE DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA VALE LIMA

OAB/SP 346775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 06:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(84)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:23

Decisão

•30/10/2025, 06:34

06/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 06:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP) Processo 1501805-36.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Thiago Felipe de Moura - Ante o exposto, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade imposta. Indefere-se por ora o requerimento de Justiça Gratuita, oportunizando-se ao executado comprovar sua hipossuficiência, aportando nos autos, suas três últimas declarações de imposto de renda no prazo de 15 dias. Ademais, o executado se faz representar por advogado particular, abrindo mão de seu direito de advogado pela Assistência Judiciária, presumindo-se assim, que capaz de arcar com as despesas processuais já que arcará com os honorários advocatícios. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 23:20

Conclusos para despacho

18/04/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/02/2025, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 05:04

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:07

Expedição de Carta.

21/01/2025, 07:01

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2024, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 07:01

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:18

Expedição de Carta.

01/08/2024, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2024, 15:00

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:17

Expedição de Carta.

30/01/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 17:21

Decisão

•06/10/2025, 13:24

Decisão

•04/08/2025, 13:02

Decisão

•16/05/2025, 19:59

Sentença

•12/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:04

Decisão

•12/12/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 01:11

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:48

Decisão

•29/01/2024, 14:22