Execução Fiscal 1507420-24.2018.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.030,98

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Bertioga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

BRISA MAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/05/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 19:35

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 11:27

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/05/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:36

Decisão

•10/11/2025, 19:35

21/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 19:35

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelada: Brisa Mar Comercio de Moveis Ltda - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1507420-24.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507420-24.2018.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 18:35

Conclusos para despacho

05/04/2025, 18:22

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/10/2024, 08:08

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

02/10/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:56

Reativação de Processo Suspenso

02/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 13:33

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:18

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 22:07

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 22:45

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:38

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:45

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 06:01

Proferido Despacho

15/10/2021, 14:50

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 05:40

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2020, 15:57

Conclusos para decisão

02/10/2020, 08:58

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 04:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/06/2020, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/12/2019, 16:18

Expedição de Carta.

12/07/2019, 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/01/2019, 12:08

Conclusos para decisão

19/12/2018, 10:43

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 19:56

Despacho

•15/09/2025, 11:30

Despacho

•07/04/2025, 18:35

Decisão

•29/10/2024, 08:08

Sentença

•02/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:33

Decisão

•05/09/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:19

Despacho

•15/10/2021, 14:50

Decisão

•20/10/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:38

Decisão

•23/01/2019, 12:08