Agravo em Recurso Especial 1505286-20.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.181,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

REINALDO LOUREIRO

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

03/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/11/2025, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 09:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 09:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 09:42

-

•12/11/2025, 09:42

Sentença

•12/11/2025, 09:42

-

•12/11/2025, 09:42