Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/05/2026, 17:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/10/2025, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP); Apelada: Lesley Goncalves Ferreira
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1502224-34.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502224-34.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 18:54
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:11
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 07:54
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 18:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024, 18:49
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:49
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/10/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 20:15
Documentos
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 17:00
Despacho
•24/04/2025, 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 18:54
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:11
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 07:54
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 18:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024, 18:49
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:49
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/10/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 20:15
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/10/2024, 20:15
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 06:37
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/07/2024, 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024, 15:43
Expedição de Mandado.
17/01/2023, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
02/10/2022, 07:36
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 13:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada