Execução Fiscal 1505366-81.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.857,19

Órgão julgador

Saf de Avare

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

FLAVIO HENRIQUES SEXTARO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Flavio Henriques Sextaro Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1505366-81.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505366-81.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:07

Recebido o recurso

17/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:53

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

31/03/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:27

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•17/04/2025, 15:02

Sentença

•31/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Flavio Henriques Sextaro Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1505366-81.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505366-81.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:07

Recebido o recurso

17/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:53

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

31/03/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:45

Determinada a Emenda à Inicial

15/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 12:29

Decisão

•15/01/2025, 16:44