Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/08/2025, 19:51
Conclusos para despacho
17/07/2025, 17:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP); Apelada: Raimundo Railson Neto
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1526148-50.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526148-50.2017.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:34
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:47
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 00:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 06:52
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 11:08
Documentos
Despacho
•03/08/2025, 19:51
Despacho
•19/04/2025, 09:34
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP); Apelada: Raimundo Railson Neto
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1526148-50.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526148-50.2017.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:34
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:47
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 00:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 06:52
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 11:08
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:22
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/10/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 06:45
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 09:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação