Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Gabriel Oliveira
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1501186-85.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501186-85.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:21
Recebido o recurso
17/04/2025, 14:14
Conclusos para decisão
10/04/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 07:02
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:51
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/03/2025, 11:51
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 13:56
Documentos
Despacho
•12/05/2026, 17:07
Decisão
•17/04/2025, 14:14
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:21
Recebido o recurso
17/04/2025, 14:14
Conclusos para decisão
10/04/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 07:02
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:51
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito