Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador);
Apelado: Roque Antonio Ribeiro
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500886-26.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500886-26.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:07
Recebido o recurso
17/04/2025, 15:03
Conclusos para decisão
11/04/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:59
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
31/03/2025, 10:58
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 06:59
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 12:18
Documentos
Decisão
•17/04/2025, 15:03
Sentença
•31/03/2025, 10:58
05/05/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:07
Recebido o recurso
17/04/2025, 15:03
Conclusos para decisão
11/04/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:59
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito