Agravo em Recurso Especial 1500886-26.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.575,15

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

ROQUE ANTONIO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP 113218·CPF·Representa: Autor

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP 115016·CPF·Representa: Autor

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

OAB/SP 60315·CPF·Representa: Autor

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL

OAB/SP 414245·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP 113218·CPF·Representa: Autor

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP 115016·CPF·Representa: Autor

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

OAB/SP 60315·CPF·Representa: Autor

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL

OAB/SP 414245·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO

OAB/SP 449714·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP 170021·CPF·Representa: Autor

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP 120036·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/05/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

09/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 10:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

02/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/01/2026, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 11:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 11:44

Sentença

•28/01/2026, 11:44