Procedimento Comum Cível 1002220-66.2020.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itupeva

Partes do Processo

AMILCAR ALBERTO PEREIRA

CPF

Autor

EDMILSON LOPES

CPF

Autor

TARCISIO GHISOLFI FILHO

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE BEZERRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN ULISSES BONAZZI

OAB/SP 228627·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO

OAB/SP 107817·CPF·Representa: Réu

GERALDO OLIVEIRA REIS RABELLO SAMPAIO

OAB/SP 356930·CPF·Representa: Réu

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

CPF·Representa: Réu

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AMILCAR ALBERTO PEREIRA

CPF

Autor

EDMILSON LOPES

CPF

Autor

TARCISIO GHISOLFI FILHO

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE BEZERRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

BRDU SPE ANAPOLIS 01 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO APARECIDO MORENO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

IVAN ULISSES BONAZZI

OAB/SP 228627·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO

OAB/SP 107817·CPF·Representa: Réu

GERALDO OLIVEIRA REIS RABELLO SAMPAIO

OAB/SP 356930·CPF·Representa: Réu

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

CPF·Representa: Réu

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE SENISE

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

MARINA MONTES BASTOS

CPF·Representa: Réu

SANDRO VILELA ALCÂNTARA

OAB/SP 185106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:50

Todas as movimentações(312)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 18:53

Decisão

•30/06/2025, 13:40

06/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 04:35

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 11:08

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais

25/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Vilela Alcântara (OAB 185106/SP), Ivan Ulisses Bonazzi (OAB 228627/SP), Geraldo Oliveira Reis Rabello Sampaio (OAB 356930/SP) Processo 1002220-66.2020.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amilcar Alberto Pereira, Edmilson Lopes, Tarcisio Ghisolfi Filho, Thiago Henrique Bezerra - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Condomínio Azzure -Brdu Spe Itupeva Ltda - Vistos. O laudo pericial foi elaborado por perito judicial com capacidade técnica, atribuiç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 06:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

09/06/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:02

Juntada de Ofício

17/12/2021, 18:47

Juntada de Ofício

17/12/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:24

Ato ordinatório

01/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:52

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 01:07

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:16

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 16:14

Juntada de Ofício

02/09/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/08/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 11:20

Decisão

24/08/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:10

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 19:31

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 08:58

Proferido Despacho

21/07/2021, 18:18

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 09:46

Proferido Despacho

14/07/2021, 16:04

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 12:05

Decisão

22/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:51

Conclusos para decisão

17/06/2021, 14:58

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 12:30

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/06/2021, 20:33

Conclusos para decisão

10/06/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:49

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2021, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 11:30

Decisão

27/05/2021, 20:16

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:05

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 13:32

Proferido Despacho

10/05/2021, 12:13

Conclusos para despacho

09/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:27

Decisão

05/05/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:56

Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 07:59

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 15:37

Decisão

01/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2021, 10:46

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 16:36

Juntada de Ofício

23/04/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:32

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:23

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 07:25

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 16:29

Proferido Despacho

16/03/2021, 19:56

Conclusos para decisão

11/03/2021, 14:19

Juntada de Ofício

11/03/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:17

Decisão

01/03/2021, 08:11

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2021, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2021, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 20:22

Juntada de Ofício

02/02/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 13:31

Proferido Despacho

27/01/2021, 12:27

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 17:39

Juntada de Mandado

26/01/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2021, 17:58

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 10:56

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:41

Conclusos para despacho

15/01/2021, 19:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/01/2021, 09:12

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2021, 20:51

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:50

Despacho

•09/09/2024, 09:45

Decisão

•12/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:52

Decisão

•30/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:26

Despacho

•05/07/2023, 18:15

Despacho

•10/06/2023, 13:28

Despacho

•18/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:16

Todos os documentos(55)

Decisão

•12/02/2026, 18:53

Decisão

•30/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:50

Despacho

•09/09/2024, 09:45

Decisão

•12/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:52

Decisão

•30/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:26

Despacho

•05/07/2023, 18:15

Despacho

•10/06/2023, 13:28

Despacho

•18/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:16

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2022, 12:05

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2022, 12:05

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2022, 12:05

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2022, 12:05

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2022, 12:05

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:30

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2021, 17:28

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2021, 17:28

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2021, 17:28

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2021, 17:28

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2021, 17:28

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2021, 17:28

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2021, 17:28

Decisão

•11/09/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:23

Decisão

•24/08/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:24

Despacho

•21/07/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 18:26

Despacho

•14/07/2021, 16:04

Decisão

•22/06/2021, 10:02

Decisão

•10/06/2021, 20:33

Decisão

•27/05/2021, 20:16

Despacho

•10/05/2021, 12:13

Decisão

•05/05/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:07

Decisão

•01/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:53

Despacho

•16/03/2021, 19:56

Decisão

•01/03/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 15:15

Despacho

•27/01/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:58

Decisão

•14/01/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 11:33