Agravo em Recurso Especial 1501256-05.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 4.709,38
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE AVARE
Autor
GERALDO DE PASCHOAL
CPF
144.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VANUSA INACIO MACHADO
OAB/SP 309519
·
CPF
261.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
09/04/2026, 14:53
Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
03/02/2026, 20:40
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE
03/02/2026, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
13/11/2025, 18:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/11/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
05/11/2025, 15:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 20:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/11/2025, 15:26
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/11/2025, 15:26
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/11/2025, 15:26
Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/11/2025, 15:26
-
•
05/11/2025, 15:26
Sentença
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05/11/2025, 15:26
-
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05/11/2025, 15:26