Execução Fiscal 1500505-61.2015.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.509,95

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Bertioga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

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Autor

BERTIOGA YACHT CLUBE

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DE CAMARGO RIBEIRO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Henrique Teixeira de Camargo Ribeiro da Fonseca; Apelada: Bertioga Yacht Clube Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500505-61.2015.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500505-61.2015.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:39

Reativação do Processo

18/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2024, 19:59

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 18:18

Despacho

•03/04/2025, 17:51

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Henrique Teixeira de Camargo Ribeiro da Fonseca; Apelada: Bertioga Yacht Clube Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500505-61.2015.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500505-61.2015.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:39

Reativação do Processo

18/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2024, 19:59

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 19:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:25

Deferido o Pedido

02/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 20:39

Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/08/2024, 20:39

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 08:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:00

Bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/04/2023, 16:15

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 14:49

Juntada de Mandado

13/02/2023, 14:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:11

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:11

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/05/2022, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 12:55

Expedição de Carta.

06/05/2022, 12:55

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

06/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão

26/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 05:38

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:41

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 21:12

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 09:41

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 22:37

Suspensão do Prazo

09/03/2019, 22:23

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/12/2018, 20:33

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

08/04/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 15:53

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

27/03/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

24/06/2017, 12:31

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 12:32

Proferido Despacho

13/06/2017, 12:31

Conclusos para despacho

08/06/2017, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2017, 18:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2017, 18:41

Suspensão do Prazo

28/10/2016, 21:04

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2016, 15:18

Expedição de Carta precatória.

21/07/2016, 12:27

Proferido Despacho

17/06/2016, 18:01

Conclusos para despacho

10/06/2016, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 18:18

Ato ordinatório

13/04/2016, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2016, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2016, 12:34

Proferido Despacho

17/02/2016, 16:45

Conclusos para despacho

16/02/2016, 18:49

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 07:52

Decisão

•24/10/2024, 19:59

Sentença

•05/10/2024, 19:24

Decisão

•02/10/2024, 11:25

Decisão

•13/08/2024, 20:39

Despacho

•03/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:25

Despacho

•17/08/2023, 14:08

Decisão

•28/07/2023, 11:47

Decisão

•25/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:31

Decisão

•06/05/2022, 12:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/07/2025, 18:18

Despacho

•03/04/2025, 17:51

Decisão

•24/10/2024, 19:59

Sentença

•05/10/2024, 19:24

Decisão

•02/10/2024, 11:25

Decisão

•13/08/2024, 20:39

Despacho

•03/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:25

Despacho

•17/08/2023, 14:08

Decisão

•28/07/2023, 11:47

Decisão

•25/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:31

Decisão

•06/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 13:36

Decisão

•07/12/2018, 20:33

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 15:52

Despacho

•13/06/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 15:18

Despacho

•17/06/2016, 18:01

Ato Ordinatório

•13/04/2016, 18:17

Despacho

•17/02/2016, 16:45