Usucapião 1002378-53.2020.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.093.250,00

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Partes do Processo

ALEXSANDRO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ RAFAEL LOT - INVENTARIANTE LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR

CPF

Reu

ODETE TEIXEIRA DE BARROS LOT

CPF

Reu

LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR

CPF

Reu

PIERINA APARECIDA LOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO GALTERIO

OAB/SP 134685·CPF·Representa: Autor

RICARDO MORAES DA SILVA

OAB/SP 328640·CPF·Representa: Réu

HEITOR ZANATTA

OAB/SP 400469·CPF·Representa: Réu

MAURO FERNANDO LOT

OAB/SP 85075·CPF·Representa: Réu

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/SP 382645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ALEXSANDRO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ RAFAEL LOT - INVENTARIANTE LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR

CPF

Reu

ODETE TEIXEIRA DE BARROS LOT

CPF

Reu

LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR

CPF

Reu

PIERINA APARECIDA LOT

CPF

Reu

TEREZA CONAGIN LOT

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LOT - NA PESSOA DO INVENTARIANTE FABIO DE FREITAS LOT

CPF

Reu

PAULO LOT

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO DE CAMPINAS

TERCEIRO

DICKERSON PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ANDRE MARTINS AMERICO DE GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IRENI DA SILVA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRA RITA ESTEVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DALBENY ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANE ALVES ANTONIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DICKERSON PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:01

Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção

26/02/2026, 11:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2025, 08:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 02:03:44, 4ª Vara Cível.

16/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:46

Todas as movimentações(272)

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:01

Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção

26/02/2026, 11:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:47

Decisão

•21/10/2025, 11:56

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2025, 08:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 02:03:44, 4ª Vara Cível.

16/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 07:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 03:30:00, 4ª Vara Cível.

04/08/2025, 06:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Galterio (OAB 134685/SP), Mauro Fernando Lot (OAB 85075/SP), Ricardo Moraes da Silva (OAB 328640/SP), Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB 126187/MG), Heitor Zanatta (OAB 400469/SP), Bruno Queiroz de Vasconcelos Finotti (OAB 175886/MG) Processo 1002378-53.2020.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Alexsandro Correia da Silva - Reqdo: Paulo Lot, Pierina Aparecida Lot, Espolio de Luiz Carlos Lot - na pessoa do Inventariante Fabio de Freitas Lot, Luiz Raphael Lot Junior - Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Digam, ainda, quanto à oposição em relação ao formato virtual para a realização de eventual audiência. Por fim, as partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:06

Determinada a Expedição de Edital

27/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 06:07

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:10

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:09

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:09

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:09

Expedição de Carta.

10/12/2024, 07:46

Expedição de Carta.

10/12/2024, 07:46

Expedição de Carta.

10/12/2024, 07:46

Expedição de Carta.

10/12/2024, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:22

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2023, 05:02

Expedição de Carta.

14/06/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:23

Suspensão do Prazo

16/02/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 09:45

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:31

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 17:35

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 09:05

Suspensão do Prazo

06/05/2022, 23:09

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:18

Ato ordinatório

24/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2022, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:20

Decisão

17/12/2021, 18:33

Conclusos para despacho

01/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2021, 05:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:13

Expedição de Carta.

13/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 09:25

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:14

Decisão

23/09/2021, 18:22

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 10:18

Decisão

21/07/2021, 19:08

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 10:23

Decisão

06/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 01:55

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 13:11

Decisão

02/03/2021, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 08:53

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:16

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:14

Expedição de Mandado.

12/12/2020, 19:54

Expedição de Mandado.

12/12/2020, 19:53

Expedição de Mandado.

12/12/2020, 19:53

Expedição de Carta.

12/12/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:01

Decisão

03/12/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2020, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 06:03

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2020, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2020, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 04:10

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:55

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:55

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:55

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:55

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:55

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:54

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:54

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:54

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:54

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:54

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 11:41

Recebida a Petição Inicial

04/08/2020, 14:41

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 10:52

Decisão

24/06/2020, 16:42

Conclusos para despacho

09/06/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 13:57

Decisão

29/05/2020, 23:24

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 11:38

Decisão

08/05/2020, 02:50

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2020, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2020, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2020, 14:01

Conclusos para decisão

24/04/2020, 16:51

Mudança de Classe Processual

24/04/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:23

Decisão

•29/08/2025, 14:57

Decisão

•11/08/2025, 16:44

Decisão

•04/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:08

Decisão

•27/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:43

Todos os documentos(42)

Sentença

•26/02/2026, 11:47

Decisão

•21/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:23

Decisão

•29/08/2025, 14:57

Decisão

•11/08/2025, 16:44

Decisão

•04/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:08

Decisão

•27/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:50

Decisão

•26/05/2023, 18:56

Decisão

•20/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:47

Decisão

•13/10/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:04

Decisão

•05/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:40

Decisão

•17/12/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:40

Decisão

•23/09/2021, 18:22

Decisão

•21/07/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:32

Decisão

•06/05/2021, 16:43

Decisão

•02/03/2021, 13:45

Decisão

•03/12/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:35

Decisão

•04/08/2020, 14:41

Decisão

•24/06/2020, 16:42

Decisão

•29/05/2020, 23:24

Decisão

•08/05/2020, 02:50

Decisão

•27/04/2020, 14:01