Execução Fiscal 1503611-83.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 179.504,38

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ramon Mateo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

UNIVERSO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador); Apelado: Universo Extração e Comercio de Minerio Ltda; Advogado: Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503611-83.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503611-83.2022.8.26.0625; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:24

03/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador); Apelado: Universo Extração e Comercio de Minerio Ltda; Advogado: Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503611-83.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503611-83.2022.8.26.0625; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

24/01/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2024, 08:54

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 02:13

Conclusos para decisão

01/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:29

Penhora Deferida

08/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 23:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 23:27

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2023, 21:57

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 11:02

Bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 19:16

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 20:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2023, 20:02

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 07:12

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 21:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 21:07

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 13:07

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

07/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão

07/09/2022, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 15:27

Expedição de Carta.

28/08/2022, 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 21:14

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

23/06/2022, 21:14

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/05/2022, 21:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/05/2022, 21:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 20:09

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 18:16

Decisão

•08/04/2025, 12:33

Sentença

•24/01/2025, 11:22

Decisão

•19/08/2024, 08:54

Decisão

•01/09/2023, 02:13

Decisão

•08/08/2023, 11:28

Decisão

•02/08/2023, 23:27

Decisão

•25/07/2023, 21:57

Decisão

•12/07/2023, 19:16

Decisão

•11/07/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:43

Decisão

•11/10/2022, 21:07

Decisão

•07/09/2022, 13:06

Decisão

•28/08/2022, 15:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:24

Decisão

•08/04/2025, 12:33

Sentença

•24/01/2025, 11:22

Decisão

•19/08/2024, 08:54

Decisão

•01/09/2023, 02:13

Decisão

•08/08/2023, 11:28

Decisão

•02/08/2023, 23:27

Decisão

•25/07/2023, 21:57

Decisão

•12/07/2023, 19:16

Decisão

•11/07/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:43

Decisão

•11/10/2022, 21:07

Decisão

•07/09/2022, 13:06

Decisão

•28/08/2022, 15:26

Decisão

•23/06/2022, 21:14

Decisão

•17/05/2022, 21:10