Agravo em Recurso Especial 1101679-27.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Décio de Moura Notarangeli

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA

CNPJ

Autor

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/RS 62206·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/RS 62206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA

CNPJ

Autor

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA

CNPJ

Reu

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/05/2026, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/04/2026, 16:24

Documentos

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•16/04/2026, 16:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 16:23

-

•16/04/2026, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 16:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(16)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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