Apelação / Remessa Necessária 1101679-27.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Décio de Moura Notarangeli

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

VIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA

CNPJ

Reu

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO

OAB/SP 341537·CPF·Representa: Autor

TALITA LEIXAS RANGEL

OAB/SP 430735·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 62206·Representa: Réu

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/RS 62206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

VIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA

CNPJ

Reu

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA CAT

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:46

Prazo

18/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:03

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 15:14

Despacho

•03/12/2025, 15:14

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:46

Prazo

18/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:58

Prazo Intimação - 30 Dias

13/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:26

Vista (Contraminuta)

10/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:49

Prazo Intimação - 30 Dias

09/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/12/2025, 09:23

Recurso Extraordinário

03/12/2025, 15:14

Recurso Extraordinário

03/12/2025, 15:14

Recurso Especial

03/12/2025, 15:13

Recurso Especial

03/12/2025, 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:50

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:11

Vista (Contrarrazões)

25/07/2025, 15:45

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

25/07/2025, 15:43

Processamento de Recurso Especial Interposto

25/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/07/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:35

Prazo

01/07/2025, 12:35

Expedido Termo de Intimação

01/07/2025, 12:35

Unificação Pai

01/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:13

Julgado virtualmente

25/06/2025, 15:39

Documento Finalizado

24/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias

17/06/2025, 10:28

Unificação Pai

17/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:34

Subprocesso Cadastrado

13/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:26

Julgado virtualmente

12/06/2025, 18:05

Documento Finalizado

11/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:40

Subprocesso Cadastrado

06/06/2025, 20:39

Publicado em

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias

02/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/05/2025, 15:10

Acórdão registrado

27/05/2025, 11:07

Julgado virtualmente

27/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:41

Julgamento Virtual Iniciado

22/05/2025, 18:36

Documento Finalizado

22/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:26

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades

16/05/2025, 17:34

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:01

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 10:28

Processo Cadastrado

07/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

05/05/2025, 18:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/04/2025, 16:38

Despacho

•03/12/2025, 15:13

Despacho

•03/12/2025, 15:13

Acórdão

•27/05/2025, 10:45

Despacho

•22/05/2025, 18:33