Agravo em Recurso Especial 1500869-82.2022.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ FELIPE APARECIDO DE CAMPOS OLIMPIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELIANDRO VIEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO SILVA

OAB/SP 250338·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLEMENTE MACHADO

OAB/SP 75946·CPF·Representa: Autor

THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR

OAB/SP 424163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622322/2025

04/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 622322/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de LUIZ FELIPE APARECIDO DE CAMPOS OLIMPIO

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/06/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/06/2025, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:50

-

•06/06/2025, 11:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 11:46

-

•06/06/2025, 11:46

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•06/06/2025, 11:46

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•06/06/2025, 11:46

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•06/06/2025, 11:46

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•06/06/2025, 11:46

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•06/06/2025, 11:46

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•06/06/2025, 11:46

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•06/06/2025, 11:45