Procedimento Comum Cível 1037542-47.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1037542-47.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

21/06/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Manir Cardoso Alves Araujo (OAB 423201/SP) Processo 1037542-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - Reqda: Ana Carla Dias Margoniner - Vistos. Recebo os embargos por serem tempestivos. Contudo, nada há de ser aclarado na decisão embargada, pois o que se pretende com o presente recurso é a modificação do julgado, com caráter nitidamente infringente. Não houve obscuridade, tampouco dúvida, contradição ou omissão, apenas o resultado desfavoreceu a tese do embargante, o que não é suficiente para o acolhimento do recurso. Aliás, dispensável que o juiz se reporte a todos os argumentos trazidos pela parte, bastando apenas que acolha aquele que for suficiente a conclusão sobre a demanda. Inclusive, conforme posicionamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, não está obrigado o Tribunal a "ater-se aos fundamentos indicados pela parte e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. Os requisitos da decisão judicial não estão subordinados a quesitos. A motivação da decisão, observada a res in judicium deducta, pode ter fundamento jurídico e legal diverso do suscitado" (RJTJSP 111/114). Por fim, resta destacar que em momento algum houve o vilipêndio a qualquer dispositivo legal, inclusive os elencados no recurso. Assim, REJEITO os embargos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 19:37

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:30

Decisão

•12/05/2025, 13:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

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