Execução de Título Extrajudicial 1001979-55.2021.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001979-55.2021.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/05/2026, 10:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/05/2026, 03:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 471860859, Subguia 472162402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

30/04/2026, 09:26

Link para pagamento - Guia: 471860859, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=472162402&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776946505668813786399508581&idProcessoParte=611776946505668813786399510179&sinEmModal=N&hash=357154ceddfb862723b24c174990a0a3'>472162402</a>

28/04/2026, 13:29

Juntada - Guia Gerada - COLEGIO SETA LTDA - Guia 471860859 - R$ 34,35

28/04/2026, 13:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

27/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

24/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

24/04/2026, 05:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

23/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 09:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0832/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 04:44

Juntada

22/04/2026, 04:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0832/2026Teor do ato: INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA para recolher/complementar a taxa judiciária e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as regras abaixo,em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo:Advogados(s): Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)

20/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA para recolher/complementar a taxa judiciária e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as regras abaixo,em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo:

20/04/2026, 11:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 11:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1036/2025Teor do ato: Vistos. Conforme se depreende dos autos, foram realizadas várias tentativas de citação por AR porém, sem sucesso. Dito isso, defiro a tentativa de citação por meio de WhatsApp, porém, desde que seja possível atestar a identidade da pessoa receptora da citação, bem como haja confirmação da leitura. Nesse sentido: Execução - Agravante que pretende o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do agravado a título de arresto - Cabimento - Agravado que não foi localizado, para efeito de citação, no endereço por ele informado na cédula de crédito bancário e nos demais endereços indicados pela agravante - Aplicação do art. 830 do atual CPC - Possibilidade de o agravado, ao ser citado, pleitear a substituição dessa constrição por outro bem, nos termos do art. 847 do atual CPC. Execução - Citação por meio eletrônico (WhatsApp) - Art. 246 do atual CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021, que prioriza a citação por meio eletrônico - Caso em questão que possui particularidades que não podem ser ignoradas - Execução que está em trâmite desde 6.11.2020 - Tentativa de citação do agravado por oficial de justiça no endereço por ele indicado na cédula de crédito bancário que foi infrutífera - Caso em que foi tentada a citação por oficial de justiça e por via postal em outros dois endereços fornecidos pela agravante, sem sucesso - Agravado que entrou em contato com a agravante via WhatsApp, o que revela que esta possui o número do telefone celular que aquele utiliza. Execução - Citação por meio eletrônico (WhatsApp) - STJ que tem admitido, ainda que em processos criminais, a citação por meio eletrônico - Precedentes do TJSP - Agravado que não suportará prejuízo - Resultando infrutífera a tentativa de citação por WhatsApp, nada impede a adoção dos meios convencionais - Possibilidade de se deferir a providência almejada pela agravante, desde que empreendidas medidas suficientes para atestar a identidade da pessoa recepto

27/08/2025, 05:52

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Conforme se depreende dos autos, foram realizadas várias tentativas de citação por AR porém, sem sucesso. Dito isso, defiro a tentativa de citação por meio de WhatsApp, porém, desde que seja possível atestar a identidade da pessoa receptora da citação, bem como haja confirmação da leitura. Nesse sentido: Execução - Agravante que pretende o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do agravado a título de arresto - Cabimento - Agravado que não foi localizado, para efeito de citação, no endereço por ele informado na cédula de crédito bancário e nos demais endereços indicados pela agravante - Aplicação do art. 830 do atual CPC - Possibilidade de o agravado, ao ser citado, pleitear a substituição dessa constrição por outro bem, nos termos do art. 847 do atual CPC. Execução - Citação por meio eletrônico (WhatsApp) - Art. 246 do atual CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021, que prioriza a citação por meio eletrônico - Caso em questão que possui particularidades que não podem ser ignoradas - Execução que está em trâmite desde 6.11.2020 - Tentativa de citação do agravado por oficial de justiça no endereço por ele indicado na cédula de crédito bancário que foi infrutífera - Caso em que foi tentada a citação por oficial de justiça e por via postal em outros dois endereços fornecidos pela agravante, sem sucesso - Agravado que entrou em contato com a agravante via WhatsApp, o que revela que esta possui o número do telefone celular que aquele utiliza. Execução - Citação por meio eletrônico (WhatsApp) - STJ que tem admitido, ainda que em processos criminais, a citação por meio eletrônico - Precedentes do TJSP - Agravado que não suportará prejuízo - Resultando infrutífera a tentativa de citação por WhatsApp, nada impede a adoção dos meios convencionais - Possibilidade de se deferir a providência almejada pela agravante, desde que empreendidas medidas suficientes para atestar a identidade da pessoa receptor

26/08/2025, 13:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0567/2024Teor do ato: Vistos. Considerando que frustrada a tentativa de localização do executado, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens. Isto posto, e considerando ainda a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, via sistema Sisbajud, observando-se o valor indicado na planilha. Desde logo, e caso infrutífera ou insuficiente para satisfação do crédito, proceda-se à restrição judicial de eventuais veículos, via sistema Renajud, bem como à juntada da última declaração do imposto de renda, obtida através do sistema Infojud. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 4ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. Por fim, considerando que a citação é pressuposto de validade da relação processual, bem como requisito necessário à conversão do arresto em penhora (art. 830, § 3º, do CPC), determino a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados colocados à disposição do juízo renajud e infojud (sisbajud já realizado fls. 40/43), visando a localização de novos endereços do executado. Saliento que, infrutíferas as diligências nos endereços localizados, será considerado preenchidos os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, ficando deferida a citação por edital. Int.Advogados(s):

30/07/2024, 13:47

Deferido o pedido - Vistos. Considerando que frustrada a tentativa de localização do executado, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens. Isto posto, e considerando ainda a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, via sistema Sisbajud, observando-se o valor indicado na planilha. Desde logo, e caso infrutífera ou insuficiente para satisfação do crédito, proceda-se à restrição judicial de eventuais veículos, via sistema Renajud, bem como à juntada da última declaração do imposto de renda, obtida através do sistema Infojud. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 4ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. Por fim, considerando que a citação é pressuposto de validade da relação processual, bem como requisito necessário à conversão do arresto em penhora (art. 830, § 3º, do CPC), determino a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados colocados à disposição do juízo renajud e infojud (sisbajud já realizado fls. 40/43), visando a localização de novos endereços do executado. Saliento que, infrutíferas as diligências nos endereços localizados, será considerado preenchidos os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, ficando deferida a citação por edital. Int.

30/07/2024, 12:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2023Teor do ato: Vistos. Considerando que frustradas as tentativas de localização do executado, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens. O arresto em pauta é previsto quando o oficial de justiça, nos termos do art. 830 do CPC, não encontrar o executado. Nesse sentido: AI 90.09.301560-9 - 2ª câmara de Direito Privado, do E. TJ/SP: "desnecesária a prévia citação para adoção de medida urgente, ainda que a tíulo de aresto, conforme precedentes da Câmara, pois uma das finalidades da providência é justamente evitar que os executados ocultem valores existentes em suas contas bancárias, ao tomar conhecimento da Execução". Os entendimentos jurisprudenciais, por sua vez, admitem o arresto on line de ativos financeiros do executado não encontrado para citação. Assim: "Execução. Arresto on line. Esgotamento dos meios existentes. 1 - Arresto on line por meio do sistema Bacenjud é cabível caso demonstrado que ineficazes todos os esforços no sentido de localizar a agravada. 2- Esgotados os meios que dispõe o exequente para localizar o endereço ou os bens passíveis de penhora, cabível o arresto on line. 3 - Agravo provido. (TJ-DF - AGI: 20150020066532, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 29/04/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 05/05/2015 . Pág.: 270)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ARRESTO ON LINE INDEFERIDO - POSSIBILIDADE DE ARRESTO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO - FRUSTRADAS VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO E/OU ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR - ARRESTO ON LINE DEVIDO - RECURSO PROVIDO. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Logo, frustrada a tentativa de localização do exe

11/01/2023, 13:36

Decisão - SAJ - Vistos. Considerando que frustradas as tentativas de localização do executado, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens. O arresto em pauta é previsto quando o oficial de justiça, nos termos do art. 830 do CPC, não encontrar o executado. Nesse sentido: AI 90.09.301560-9 - 2ª câmara de Direito Privado, do E. TJ/SP: "desnecesária a prévia citação para adoção de medida urgente, ainda que a tíulo de aresto, conforme precedentes da Câmara, pois uma das finalidades da providência é justamente evitar que os executados ocultem valores existentes em suas contas bancárias, ao tomar conhecimento da Execução". Os entendimentos jurisprudenciais, por sua vez, admitem o arresto on line de ativos financeiros do executado não encontrado para citação. Assim: "Execução. Arresto on line. Esgotamento dos meios existentes. 1 - Arresto on line por meio do sistema Bacenjud é cabível caso demonstrado que ineficazes todos os esforços no sentido de localizar a agravada. 2- Esgotados os meios que dispõe o exequente para localizar o endereço ou os bens passíveis de penhora, cabível o arresto on line. 3 - Agravo provido. (TJ-DF - AGI: 20150020066532, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 29/04/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 05/05/2015 . Pág.: 270)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ARRESTO ON LINE INDEFERIDO - POSSIBILIDADE DE ARRESTO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO - FRUSTRADAS VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO E/OU ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR - ARRESTO ON LINE DEVIDO - RECURSO PROVIDO. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Logo, frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na mo

11/01/2023, 13:30

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada - Registro de pagamento - Guia 471860859, Subguia 472162402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - COLEGIO SETA LTDA - Guia 471860859 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0832/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

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