Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador);
Apelado: Joao de Jesus Henrique Jr
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1503276-65.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503276-65.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:52
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
23/11/2024, 06:35
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 18:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/11/2024, 18:06
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:49
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/10/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 13:13
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 23:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação