Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador);
Apelado: Moacir Fugolim
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1505193-57.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505193-57.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:12
Recebido o recurso
17/04/2025, 16:06
Conclusos para decisão
11/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:18
Documentos
Despacho
•02/11/2025, 20:05
Decisão
•17/04/2025, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/11/2025, 20:05
Conclusos para despacho
31/10/2025, 15:12
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/10/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador);
Apelado: Moacir Fugolim
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1505193-57.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505193-57.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:12
Recebido o recurso
17/04/2025, 16:06
Conclusos para decisão
11/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 12:07
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito